A CNAE 9602-5/01 pode ser MEI? #
✅ Sim, pode. A CNAE 9602-5/01 – Cabeleireiros, manicure e pedicure é permitida para MEI, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
📌 São várias ocupações independentes: cabeleireiro(a), barbeiro(a), manicure e pedicure. Confira no Portal do Empreendedor qual corresponde exatamente ao que você faz, porque o cadastro é por ocupação.
💰 Quanto custa por mês: o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS, por ser prestação de serviço. É valor fixo, não muda conforme o faturamento.
⚠️ O que você precisa cumprir: faturar até R$ 81 mil por ano, ter no máximo um empregado e não ser sócio ou titular de outra empresa.
💡 Um ponto que confunde muita gente: o MEI é a formalização do profissional. Um salão com várias cadeiras, equipe e faturamento maior normalmente já não cabe no regime — e a saída natural é a ME com o contrato de parceria explicado abaixo.
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Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo III
📉 Alíquota: A partir de 6%, conforme a receita bruta anual. O Fator-R não se aplica.
⚖️ Base: a atividade não é nomeada nos Anexos IV ou V da LC 123/2006, então aplica-se a regra residual do art. 18, §5º-F — tributação direta pelo Anexo III, sem influência da folha de pagamento.
💰 A Lei do Salão-Parceiro: o ponto que mais economiza (ou mais custa) #
Se você tem salão com outros profissionais trabalhando, este é o assunto mais importante desta página.
A Lei nº 13.352/2016, que alterou a Lei nº 12.592/2012, criou a figura do salão-parceiro e do profissional-parceiro. Ela permite que o salão celebre contrato de parceria com cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores.
🔹 O efeito tributário é grande: a cota-parte destinada ao profissional-parceiro não integra a receita bruta do salão para fins de Simples Nacional. O salão declara apenas o que de fato fica com ele.
🔹 Sem o contrato formalizado, o salão declara o valor cheio — inclusive a parte que repassa ao profissional. Em um salão com quatro ou cinco cadeiras, isso pode significar pagar imposto sobre o dobro ou o triplo da receita real, e ainda antecipar a saída do Simples por estouro de limite.
⚠️ Para valer, o contrato precisa ser por escrito e homologado no sindicato da categoria. Acordo verbal, “aluguel de cadeira” informal ou comissionado sem formalização não produzem esse efeito — e ainda criam risco trabalhista de reconhecimento de vínculo.
📌 É o erro que mais drena caixa de salão e barbearia, e é inteiramente evitável.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende:
- Lavagem, corte, penteado, tingimento e outros tratamentos do cabelo
- Serviços de barbearia
- Atividades de manicure e pedicure
Na prática, isso abrange salão de beleza, barbearia, coiffure, alisamento, hidratação, relaxamento e escova, além de esmalteria e serviços de unhas.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ A fronteira com a CNAE vizinha é cabelo e unha de um lado, pele do outro. Esta subclasse não compreende:
- Limpeza de pele, massagem facial e maquiagem (9602-5/02)
- Depilação e design de sobrancelhas (9602-5/02)
- Podologia (8690-9/04) — atenção: pedicure é beleza, podologia é saúde, e a diferença muda o CNAE, o anexo e a exigência de formação técnica
- Fabricação de perucas (3299-0/99)
💡 Salão completo precisa das duas CNAEs. Quem corta cabelo e também faz depilação, maquiagem ou limpeza de pele deve registrar a 9602-5/01 e a 9602-5/02 — uma como principal, outra como secundária.
O que são Descritores? #
Os Descritores são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.
📌 Descritores oficiais da CNAE 9602-5/01 incluem:
- Cabeleireiro · Coiffure · Corte de cabelo
- Barbearia · Salão de barbeiro
- Manicura · Pedicure · Pedicuro · Calista
- Alisamento e permanente de cabelo
- Hidratação, relaxamento e embelezamento dos cabelos
- Lavagem e penteado de cabelo
💼 Vai abrir um salão, barbearia ou se formalizar como profissional?
A Carmelitas Contabilidade cuida da abertura do CNPJ, da escolha entre MEI e ME, e da formalização dos contratos de parceria — que é onde salão bem-intencionado mais perde dinheiro por falta de documento. 💇💙
