A CNAE 1081-3/01 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 1081-3/01 – Beneficiamento de café não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
📌 O caminho é ME, EPP ou outro porte.
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Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo II (indústria), para a venda do café beneficiado com café comprado de terceiros
📉 Alíquota: A partir de 4,5%, conforme a receita bruta anual. O Fator-R não se aplica.
⚠️ Beneficiamento por conta de terceiros — quando o café pertence ao produtor e o beneficiador só presta o serviço, a receita é de prestação de serviço, com tributação própria. No estabelecimento agrícola, sob contrato, a atividade é pós-colheita (0163-6/00).
📌 ICMS — o café cru tem regras estaduais próprias, com diferimento frequente nas operações entre produtor, beneficiador e indústria.
☕ Beneficiamento e rebeneficiamento #
🔹 Descascamento, secagem industrial, classificação e preparo do café em grão comprado de produtores.
🔹 Rebeneficiamento e preparo de lotes — padronização por tipo e peneira para venda à indústria e à exportação.
💡 O cafeicultor que beneficia o próprio café, na fazenda, mantém a CNAE do cultivo de café (0134-2/00), pela nota da Concla.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende o beneficiamento de café realizado fora do estabelecimento agrícola.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Beneficiamento sob contrato no estabelecimento agrícola (0163-6/00)
- Torrefação e moagem de café (1081-3/02)
- Comércio atacadista e exportação de café em grão (grupo 46.2)
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 1081-3/01 incluem:
- Beneficiamento de café
💼 Beneficia café?
A Carmelitas Contabilidade organiza a tributação, o ICMS do café cru e a separação entre venda e serviço. ☕💙
