A CNAE 4330-4/04 pode ser MEI? #
✅ Sim, pode. A CNAE 4330-4/04 – Serviços de pintura de edifícios em geral é permitida para MEI, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
📌 É a CNAE do pintor, uma das ocupações mais numerosas do microempreendedor individual no Brasil. A permissão vale para quem atua como profissional autônomo, em serviços de reparo, manutenção e pintura contratados diretamente pelo cliente.
💰 Quanto custa por mês: o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS. É valor fixo mensal.
⚠️ O que você precisa cumprir: faturar até R$ 81 mil por ano, ter no máximo um empregado e não ser sócio ou titular de outra empresa.
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Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo IV
📉 Alíquota: A partir de 4,5%, conforme a receita bruta anual. O Fator-R não se aplica.
⚖️ Base: a pintura de edifícios é obra de acabamento da construção civil, alcançada pelo art. 18, §5º-C, inciso I, da LC nº 123/2006, que coloca a construção de imóveis e obras de engenharia em geral — inclusive sob a forma de subempreitada — no Anexo IV.
💰 Atenção: 4,5% não é mais barato que 6% #
Esta é a conta que a maioria das empresas de pintura faz errado.
🔹 O Anexo IV começa em 4,5% e parece melhor que o Anexo III, que começa em 6%. Mas ele não inclui a contribuição previdenciária patronal (CPP) no DAS.
🔹 A empresa recolhe o INSS patronal à parte, sobre a folha, pela regra geral — cerca de 20% mais terceiros e RAT.
⚠️ Pintura é atividade intensiva em mão de obra. Uma empresa com equipe de pintores paga, somando DAS e INSS separado, bem mais que os 4,5% aparentes. Quem compara apenas o percentual do DAS com o de um concorrente do Anexo III chega à conclusão oposta da realidade.
💡 Para o MEI sem empregados, a questão não se coloca — o DAS é fixo. O impacto aparece quando o negócio cresce e passa a ter equipe.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende os serviços de pintura interior e exterior de edifícios e de outras estruturas.
Na prática, isso abrange:
- Pintura residencial, comercial e industrial
- Pintura de fachadas e áreas externas
- Pintura de estruturas metálicas e obras de arte
- Textura, grafiato e efeitos decorativos em parede
- Preparação de superfície: massa corrida, lixamento e selador
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ A divisão 43 fatia o acabamento em subclasses bem específicas. Esta não compreende:
- Aplicação de revestimentos e resinas (4330-4/05) — resina epóxi em piso, por exemplo
- Obras de acabamento em gesso e estuque (4330-4/03) — gesseiro tem código próprio
- Outras obras de acabamento (4330-4/99) — piso, azulejo e revestimentos em geral
- Pintura de veículos e de placas — não é obra de construção
- Comércio de tintas — vender o material é Anexo I, e quem pinta e vende precisa segregar as receitas
⚠️ Empresa de reformas costuma precisar de várias CNAEs. Quem pinta, coloca gesso, assenta piso e faz alvenaria opera em quatro subclasses distintas — a estratégia usual é uma CNAE principal forte e as demais como secundárias.
O que são Descritores? #
Os Descritores são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.
📌 Descritores oficiais da CNAE 4330-4/04 incluem:
- Pintura de edifícios em geral — serviços de
- Pintura interior de edificações — obras de
- Pintura exterior de edificações — obras de
- Pintor de obras · Pintura predial
💼 É pintor ou tem uma empresa de pintura?
A Carmelitas Contabilidade cuida da abertura do CNPJ, da escolha entre MEI e ME e do cálculo real do Anexo IV — somando DAS e INSS patronal, que é a única forma de saber quanto a empresa de fato paga. 🎨💙
