A CNAE 4330-4/02 pode ser MEI? #
✅ Sim, pode. A CNAE 4330-4/02 – Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material é permitida para MEI, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
📌 A ocupação é “Carpinteiro(a) instalador(a) independente”. É o enquadramento de quem instala esquadrias, móveis planejados, divisórias e forros por conta própria.
💰 Quanto custa por mês: o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS. É valor fixo mensal.
⚠️ O que você precisa cumprir: faturar até R$ 81 mil por ano, ter no máximo um empregado e não ser sócio ou titular de outra empresa.
👉 Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo
Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo IV
📉 Alíquota: A partir de 4,5%, conforme a receita bruta anual. O Fator-R não se aplica.
⚖️ Base: a instalação de esquadrias e acabamentos é obra da construção civil, alcançada pelo art. 18, §5º-C, inciso I, da LC nº 123/2006 — inclusive sob a forma de subempreitada.
📌 E vale a pegadinha da divisão: o Anexo IV começa em 4,5%, mas não inclui a CPP no DAS. O INSS patronal vem em guia separada. A explicação completa está na ficha da CNAE 4321-5/00.
⚠️ Atenção à Inscrição Estadual. Diferente da maioria das CNAEs de serviço, esta costuma exigir cadastro estadual — porque a instalação de esquadrias e móveis frequentemente envolve fornecimento da mercadoria, e não apenas mão de obra. Vale verificar a regra do seu estado.
⚠️ Se você fabrica e instala, esta CNAE não é a sua #
Esta é a exclusão mais importante da subclasse, e o IBGE é explícito em três pontos:
🔹 Instalação feita por unidade especializada — ou seja, por quem não fabricou o produto — fica aqui.
🔹 Fabricação e instalação de esquadrias e forros de madeira pelo próprio fabricante → 1622-6/02, que é indústria, com Anexo II.
🔹 Fabricação e instalação de esquadrias metálicas pelo próprio fabricante → 2512-8/00, também indústria.
📌 É a transição que já apareceu em quatro setores nesta série: a marcenaria que produz o móvel planejado e instala não está nesta CNAE — está na indústria, com ICMS e Anexo II. Quem apenas monta o que outro fabricou fica aqui.
💡 Na prática, muita marcenaria opera nos dois formatos — fabrica alguns itens e instala produtos de terceiros. Nesse caso são duas CNAEs e duas receitas segregadas, em anexos diferentes.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende a instalação de esquadrias de metal, madeira ou qualquer outro material, quando realizada por unidades especializadas, incluindo portas, janelas, alisares, cozinhas equipadas, escadas e equipamentos para lojas comerciais, além da execução de trabalhos em madeira em interiores.
Compreende também a instalação ou montagem de estandes para feiras e eventos, quando não integrada à atividade de criação.
Na prática, isso abrange:
- Instalação de portas, janelas e esquadrias em geral
- Montagem de armários embutidos e cozinhas planejadas
- Instalação de divisórias e forros
- Escadas e marcenaria de interiores
- Montagem de estandes para feiras
💡 Repare nos estandes: montar o estande fica aqui; criar o projeto é 7319-0/01, que é publicidade, com Anexo V e Fator-R. Duas atividades vizinhas em anexos opostos.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Fabricação de esquadrias e forros de madeira (1622-6/02), e sua instalação pelo próprio fabricante
- Fabricação de esquadrias metálicas (2512-8/00), e sua instalação pelo próprio fabricante
- Gesso e estuque (4330-4/03) — forro de gesso fica lá
- Outras obras de acabamento (4330-4/99) — colocação de vidros e espelhos
- Comércio de portas, janelas e móveis — vender é Anexo I
O que são Descritores? #
Os Descritores são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.
📌 Descritores oficiais da CNAE 4330-4/02 incluem:
- Portas e janelas — instalação por unidades especializadas
- Esquadrias de metal, madeira ou outro material — instalação
- Armários embutidos e cozinhas equipadas — instalação
- Divisórias e tetos — instalação
- Trabalhos em madeira em interiores
- Estandes para feiras — instalação ou montagem
💼 É carpinteiro instalador ou tem uma empresa de esquadrias?
A Carmelitas Contabilidade cuida da abertura do CNPJ, da escolha entre MEI e ME e da separação entre fabricar e instalar — que aqui muda o anexo, traz o ICMS e pode exigir Inscrição Estadual. 🚪💙
