--- title: "8592-9/99 Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente" description: "### **A CNAE 8592-9/99 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 8592-9/99 – Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **A ocupação é \"Instrutor(a)…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/8592-9-99-ensino-de-arte-e-cultura-nao-especificado-anteriormente/" updated: "2026-09-24" category: CNAE / 85 EDUCAÇÃO --- # 8592-9/99 Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente ### **A CNAE 8592-9/99 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 8592-9/99 – Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **A ocupação é "Instrutor(a) de arte e cultura em geral independente".** É o enquadramento de quem dá aulas de artesanato, pintura, escultura e afins por conta própria, em ateliê, na casa do aluno ou online. 💰 **Quanto custa por mês:** o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS, por ser prestação de serviço. É valor fixo, não muda conforme o faturamento. ⚠️ **O que você precisa cumprir:** faturar até R$ 81 mil por ano, ter no máximo um empregado e não ser sócio ou titular de outra empresa. Passou do limite, a atividade migra para ME ou EPP. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo III** 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual. ⚖️ **Base:** o ensino de arte e cultura se enquadra como escola livre de artes, atividade nomeada no art. 18, §5º-B, da LC 123/2006, que a coloca no **Anexo III**. Como o inciso correspondente não consta da lista do §5º-M, a atividade não cai para o Anexo V, e a folha de pagamento não influencia a alíquota. 📌 **Repare na diferença para as vizinhas:** o **ensino de dança (8592-9/01)** entra pelo §5º-D, como academia, e está sujeito ao Fator-R. Já o **ensino de música (8592-9/03)** segue a mesma regra desta CNAE. Ateliê que oferece modalidades de grupos diferentes precisa segregar as receitas. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **o ensino de outras atividades ligadas à arte e cultura, tais como artesanato, pintura, escultura** e semelhantes. Na prática, isso abrange: - Oficinas e cursos de artesanato — crochê, tricô, bordado, cerâmica, marcenaria artística - Aulas de pintura, desenho, aquarela e técnicas de ilustração - Cursos de escultura, modelagem e entalhe - Ateliês que dão aula de arte para crianças e adultos - Cursos online e workshops presenciais nessas áreas --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ Esta é uma CNAE residual — vale para o ensino de arte e cultura que **não tem código próprio**. Ficam de fora as modalidades já classificadas: - **Ensino de dança (8592-9/01)** - **Ensino de artes cênicas, exceto dança (8592-9/02)** - **Ensino de música (8592-9/03)** - **Ensino de arte de nível superior** — graduação e licenciatura ficam no grupo 85.3 ⚠️ Atenção à confusão mais comum: **ensinar artesanato é uma atividade; vender o que você produz é outra.** A venda de peças próprias é comércio ou indústria, com CNAE e anexo distintos. Quem faz as duas coisas precisa de CNAE secundária e segregação de receitas — e aí a tributação deixa de ser só Anexo III. --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 8592-9/99:** - Artesanato — curso, ensino de - Escultura — curso, ensino de - Pintura — curso, ensino de --- 💼 **Vai formalizar suas aulas de arte ou artesanato?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, do enquadramento correto e da emissão de notas — inclusive para quem ensina e também vende suas peças, e precisa separar as duas receitas do jeito certo. 🎨💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)