A CNAE 2391-5/01 pode ser MEI? #
✅ Sim, pode. A CNAE 2391-5/01 – Britamento de pedras, exceto associado à extração consta do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com a ocupação “Britador independente”.
💰 Quanto custa por mês: o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 1,00 de ICMS. É valor fixo mensal, com Inscrição Estadual.
⚠️ Atenção ao “exceto associado à extração”: esta subclasse é para quem brita pedras compradas ou recebidas de terceiros. Quem extrai a pedra e a brita no próprio local da lavra está na extração mineral, no grupo 08.1, com título minerário na ANM — e lá não há MEI.
👉 Fale com a Carmelitas e confirme o enquadramento
Tributação como ME ou EPP: Anexo II #
📊 Anexo II (indústria), a partir de 4,5%, para a venda da pedra britada. O Fator-R não se aplica.
🔹 ICMS — pedra britada e materiais de construção estão, em vários estados, sujeitos à substituição tributária.
🪨 Britagem #
🔹 Produção de brita, pedrisco e pó de pedra a partir de pedras recebidas de terceiros.
🔹 Licenciamento ambiental — controle de poeira, ruído e vibrações.
🔹 Saúde do trabalhador — controle de poeira com sílica e proteção auditiva.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende o britamento de pedras, exceto quando associado à extração.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Britagem associada à extração (grupo 08.1)
- Marmoraria (2391-5/03) — com MEI
- Comércio de pedra britada (4744-0/04) — com MEI
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 2391-5/01 incluem:
- Britamento de pedras, exceto associado à extração
💼 Trabalha com britagem?
A Carmelitas Contabilidade confere se a atividade é extração ou indústria e abre o MEI na ocupação certa. 💙
