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title: "6319-4/00 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet"
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updated: "2026-10-25"
category: CNAE / 63 ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO
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# 6319-4/00 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet

### **A CNAE 6319-4/00 pode ser MEI?**

❌ **Não**. A CNAE 6319-4/00 – Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet **não pode ser MEI**, conforme as regras vigentes. Para formalizar essa atividade, a melhor opção pode ser abrir uma **Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)**, dependendo do faturamento.

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### **Tributação no Simples Nacional**

📊 **Anexo:** **Anexo III**
 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual.

⚖️ **Base:** a LC 123/2006 não nomeia portais e provedores de conteúdo em anexo específico, então aplica-se a regra residual do art. 18, §5º-F — todo serviço não vedado e não listado nos Anexos IV ou V é tributado pelo Anexo III.

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### **O que você pode fazer com essa CNAE?**

✔️ Com a CNAE 6319-4/00, você poderá exercer atividades como:

- Operação de portais e provedores de conteúdo na internet
- Administração de plataformas de redes sociais e tráfego digital
- Fornecimento de serviços de streaming de áudio e vídeo
- Disponibilização de música e serviços de e-mail na internet
- Gestão de páginas de entretenimento (exceto jogos de azar)
- Operação de sites de busca (search engine)
- Serviços de publicidade online

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### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?**

❌ Algumas atividades não estão incluídas nessa CNAE e podem exigir um código adicional ou diferente:

- Edição de livros, jornais e revistas (Divisão 58)
- Provedores de acesso à internet (CNAE 6190-6)
- Desenvolvimento de páginas para internet (CNAE 6201-5)
- Operação de jogos de azar e apostas online (CNAE 9200-3)

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### **O que são Descritores?**

Os **Descritores** são termos que ajudam a identificar se uma CNAE é adequada para determinada atividade. Eles funcionam como palavras-chave que associam diferentes serviços ao código correto.

📌 **Exemplos de descritores da CNAE 6319-4/00:**

- Operação de portais de conteúdo na internet
- Gestão de tráfego digital e análise de dados online
- Streaming de áudio e vídeo
- Serviços de e-mail e publicidade digital
- Plataformas de redes sociais e entretenimento online

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