A CNAE 0210-1/08 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 0210-1/08 – Produção de carvão vegetal – florestas plantadas não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
📌 O caminho é ME, EPP ou outro porte, ou a atuação como produtor rural pessoa física.
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Tributação #
📊 Pessoa jurídica no Simples: o carvão de floresta plantada própria é classificado pela CNAE na produção florestal, e a venda segue, em regra, o Anexo I, a partir de 4%. Como a carbonização transforma a madeira, vale confirmar o tratamento do produto na legislação do IPI antes de fechar o enquadramento.
🔹 Funrural — a contribuição da pessoa jurídica sobre a comercialização (art. 25 da Lei nº 8.870/1994) já está incluída no DAS para o optante pelo Simples (Solução de Consulta SRRF05/DISIT nº 5.011/2024).
🔹 IBS e CBS — o produtor com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões (atualizada pelo IPCA) não é contribuinte, salvo opção (art. 164 da LC nº 214/2025).
🔥 Carvão de eucalipto #
🔹 Principal destino: a siderurgia — o carvão vegetal de eucalipto abastece a produção de ferro-gusa, sobretudo em Minas Gerais.
🔹 Outros mercados — carvão para churrasco, embalado para o varejo.
🔹 Licenciamento ambiental das carvoarias, com controle de emissões.
⚠️ Condições de trabalho — a atividade carvoeira está entre as mais fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho. Contratar equipes sem registro, ou em condições degradantes, expõe o produtor e o comprador a responsabilização grave.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Carvão vegetal de florestas nativas (0220-9/02)
- Carvão mineral (0500-3)
- Comércio atacadista de carvão vegetal de terceiros (classe 4681-8)
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 0210-1/08 incluem:
- Carvão vegetal (florestas plantadas); produção de
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