A CNAE 2539-0/01 pode ser MEI? #
✅ Sim, pode. A CNAE 2539-0/01 – Serviços de usinagem, tornearia e solda tem, no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, as ocupações:
🔹 Soldador(a)/brasador(a) independente
🔹 Torneiro(a) mecânico independente
💰 Quanto custa por mês: essas ocupações estão marcadas no Anexo XI com ISS — o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS.
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⚠️ Tributação como ME ou EPP: serviço ou industrialização? #
🔹 Solda e usinagem em peças do cliente para uso próprio — consertar, soldar ou usinar uma peça que o cliente vai usar: serviço, com ISS, no Anexo III, a partir de 6%.
🔹 Usinagem sob encomenda para indústrias — quando a peça volta ao cliente para compor um produto que ele vai vender: pode configurar industrialização por encomenda, com ICMS, no Anexo II, pelos critérios explicados na ficha da facção (1412-6/03).
🔹 Peças próprias fabricadas e vendidas — indústria, no Anexo II.
💡 O Fator-R não se aplica. Tornearias costumam atender indústrias e consumidores finais e precisam segregar as receitas.
⚙️ Usinagem, tornearia e solda #
🔹 Torneamento, fresagem, retífica, solda e outros serviços em peças metálicas.
🔹 Segurança do trabalho — máquinas operatrizes seguem a NR-12; a solda exige proteção contra fumos, radiação e incêndio.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende os serviços de usinagem, tornearia e solda.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Tratamento e revestimento em metais (2539-0/02) — com MEI de galvanizador
- Serralheria (2542-0/00) — com MEI
- Retífica de motores de veículos (2950-6/00) — com MEI de retificador
- Manutenção de máquinas industriais (divisão 33) — com várias ocupações MEI
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 2539-0/01 incluem:
- Serviços de usinagem, tornearia e solda
💼 É soldador ou torneiro?
A Carmelitas Contabilidade abre o MEI e, na ME, separa serviço e industrialização. ⚙️💙
