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✅ Pode ser MEI? #
❌ Não pode ser MEI.
Essa atividade está relacionada a pesquisa acadêmica e científica, de natureza intelectual, o que a exclui do enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). Para atuar legalmente com essa CNAE, o ideal é abrir uma Microempresa (ME) ou uma Empresa de Pequeno Porte (EPP).
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💰 Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo III
📉 Alíquota inicial: 6% (pode variar de acordo com o faturamento e o Fator-R)
❓ Essa atividade está sujeita ao Fator-R? #
✅ Sim, está!
Se a empresa tiver uma folha de pagamento equivalente a 28% ou mais do faturamento, permanece no Anexo III (com alíquotas menores).
Se for menor que isso, será tributada pelo Anexo V (com alíquotas mais altas).
🔗 Entenda o Fator-R neste guia completo
📚 O que essa CNAE permite fazer? #
A subclasse 7220-7/00 é voltada a atividades científicas e acadêmicas em áreas sociais e humanas, como:
- Pesquisa em sociologia, antropologia, arqueologia, economia, psicologia e direito
- Estudos linguísticos, literários, históricos e culturais
- Pesquisas interdisciplinares em ciências humanas e sociais
- Desenvolvimento de estudos e projetos educacionais
- Pesquisas econômicas e educacionais, tanto comerciais quanto institucionais
Essa CNAE é bastante comum em institutos de pesquisa, ONGs, fundações e empresas que prestam serviços para o setor público, universidades ou fundações de apoio acadêmico.
🚫 O que essa CNAE não inclui? #
Essa CNAE não compreende:
- Pesquisas de mercado e de opinião pública (CNAE 7320-3/00)
- Serviços de consultoria empresarial e estratégica (Grupo 70.2)
- Atividades educacionais propriamente ditas (Seção P)
🧠 O que são Descritores? #
Descritores são exemplos práticos de atividades permitidas por essa CNAE. Eles ajudam a esclarecer o que você pode fazer legalmente com essa classificação.
🔍 Exemplos de descritores desta CNAE:
- Pesquisa em sociologia, psicologia, economia e direito
- Pesquisa educacional
- Estudos em arqueologia, artes e linguística
- Desenvolvimento de métodos e estudos sociais
- Projetos de impacto social ou análise cultural
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