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4645-1/03 Comércio atacadista de produtos odontológicos

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Tabela de conteúdos (TOC)

A CNAE 4645-1/03 pode ser MEI? #

❌ Não pode. A CNAE 4645-1/03 – Comércio atacadista de produtos odontológicos não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.

📌 E há dois impedimentos somados: o atacado nunca aceita MEI, e a distribuição de produtos para saúde exige Autorização de Funcionamento da ANVISA e responsável técnico.

✅ O caminho é ME ou EPP.

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Tributação no Simples Nacional #

📊 Anexo: Anexo I (comércio)
📉 Alíquota: A partir de 4%, conforme a receita bruta anual. O Fator-R não se aplica.

⚠️ Inscrição Estadual é obrigatória.

💡 E o mix é de ticket médio com alto giro — diferente das próteses e dos equipamentos, que têm ticket alto e giro baixo.

📌 Isso torna o Simples mais viável neste segmento que nos demais do grupo 46.4.

🦷 Dispositivos médicos odontológicos #

📌 Os produtos odontológicos são regulados como dispositivos médicos, nos termos da RDC ANVISA nº 751/2022:

🔹 Classes de risco definem notificação ou registro — implantes e materiais de uso interno nas classes superiores.

🔹 O distribuidor precisa de AFE, licença sanitária e responsável técnico.

🔹 Boas Práticas de Distribuição, com qualificação de fornecedores e rastreabilidade.

⚠️ E materiais com prazo de validade — resinas, cimentos, anestésicos — exigem controle de estoque por lote.

📌 Anestésicos odontológicos podem envolver substâncias sob controle, com escrituração própria.

💡 É camada que distribuidoras menores subestimam, operando como comércio comum.

⚗️ Produtos químicos e resíduos #

🔹 Amálgama dental contém mercúrio — com restrições crescentes de uso e destinação como resíduo perigoso.

🔹 A Convenção de Minamata, internalizada no Brasil, estabelece medidas de redução do uso de mercúrio, alcançando o amálgama.

⚠️ E os resíduos odontológicos — perfurocortantes, amálgama, materiais contaminados — seguem o regime de resíduos de serviços de saúde.

📌 Para o distribuidor, orientar o cliente sobre destinação agrega valor — e em produtos com mercúrio, há responsabilidade compartilhada.

⚠️ Distribuir não é fabricar prótese dentária #

📌 Distinção relevante no setor:

🔹 Distribuir materiais e insumos (esta CNAE) → comércio, Anexo I.

🔹 Laboratório de prótese dentária — que confecciona sob encomenda do cirurgião-dentista → é atividade própria, com registro e responsável técnico, e tratamento distinto do comércio.

🔹 Fabricar materiais odontológicos → indústria, divisão 32, Anexo II.

⚠️ E o protético tem profissão regulamentada, com conselho próprio — não é comerciante nem dentista.

💡 É elo que o acervo mapeia aqui pela primeira vez, e que convive com a distribuição.

O que você pode fazer com essa CNAE? #

✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende o comércio atacadista de produtos odontológicos.

Na prática, isso abrange:

  • Materiais restauradores — resinas e cimentos
  • Instrumentais odontológicos
  • Implantes e componentes protéticos
  • Materiais de moldagem e gesso
  • Descartáveis e EPIs odontológicos
  • Fornecimento a consultórios, clínicas e laboratórios

O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #

❌ Esta subclasse não compreende:

⚠️ Com esta ficha, a classe 4645-1 fica completa no acervo — materiais médicos, próteses e produtos odontológicos: as três frentes do atacado de produtos para saúde.

O que são Descritores? #

Os Descritores são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.

📌 Descritores oficiais da CNAE 4645-1/03 incluem:

  • Produtos odontológicos — comércio atacadista
  • Materiais odontológicos — comércio atacadista
  • Instrumentais odontológicos — comércio atacadista

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A Carmelitas Contabilidade cuida do enquadramento e das exigências da ANVISA — camada que distribuidoras do setor frequentemente subestimam. 🦷💙

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