✅ Pode ser MEI? #
❌ Não.
Esta atividade não é permitida para MEI, conforme a Resolução CGSN nº 140/2018 – Anexo XI.
🏢 Pode optar pelo Simples Nacional? #
✅ Sim!
A atividade é permitida no Simples Nacional e normalmente é tributada no Anexo III ou V, conforme a aplicação do Fator R (explicado abaixo 👇).
📊 Fator R se aplica? #
✅ Sim.
Se sua empresa tiver folha de pagamento (pró-labore + encargos) igual ou superior a 28% do faturamento bruto dos últimos 12 meses, ela será enquadrada no:
📌 Anexo III – Alíquota inicial de 6% (menor carga tributária)
Caso contrário:
📌 Anexo V – Alíquota inicial de 15,5% (maior carga tributária)
🔗 Veja a explicação completa do Fator R aqui:
👉 Entenda o Fator R e como reduzir impostos
📦 Exemplos de atividades permitidas: #
- Design de móveis e mobiliário
- Design de joias
- Design de moda e roupas
- Design de calçados
- Design de eletrodomésticos
- Design de objetos domésticos ou pessoais
- Criação de maquetes (exceto engenharia/arquitetura)
💡 Planejamento tributário #
Caso o Fator R não seja favorável, existem estratégias para otimizar a carga tributária, como:
✅ Definir um pró-labore estratégico
✅ Utilizar o Lucro Presumido se mais vantajoso
✅ Aproveitar deduções legais
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