A CNAE 0133-4/06 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 0133-4/06 – Cultivo de guaraná não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
📌 O produtor atua como pessoa física ou pessoa jurídica.
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Tributação #
📊 Pessoa jurídica no Simples: Anexo I, a partir de 4%, para a venda da produção própria. O Funrural da pessoa jurídica (art. 25 da Lei nº 8.870/1994) já está incluído no DAS (Solução de Consulta SRRF05/DISIT nº 5.011/2024).
⚠️ Cuidado com tabelas prontas: algumas listas de enquadramento indicam o guaraná no Anexo II. Cultivar é produção agrícola, não industrialização — o Anexo II só se aplica se houver processamento que caracterize industrialização.
🔹 Pessoa física — resultado rural no IRPF, com livro-caixa (Lei nº 8.023/1990) ou presunção de 20% da receita bruta.
🔹 IBS e CBS — o produtor com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões (atualizada pelo IPCA) não é contribuinte, salvo opção (art. 164 da LC nº 214/2025).
🌰 Guaraná em rama, em pó e em bastão #
🔹 Produção concentrada no Amazonas e na Bahia, com a semente torrada vendida às indústrias de refrigerantes e de suplementos.
🔹 Torrar a semente na propriedade, com a produção própria, é etapa tradicional e integra a atividade, pela nota da Concla.
🔹 Guaraná em pó, em bastão e xarope — o enquadramento da receita depende do processo e pode caracterizar industrialização, com Anexo II e registro sanitário.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Fabricação de refrigerantes e xaropes com guaraná de terceiros (divisão 11)
- Fabricação de produtos alimentícios à base de guaraná (divisão 10)
- Produção especializada de mudas certificadas (grupo 01.4)
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 0133-4/06 incluem:
- Guaraná; cultivo de
💼 Produz guaraná?
A Carmelitas Contabilidade separa a venda da semente e dos produtos processados entre os anexos corretos. 🌰💙
