A CNAE 4669-9/01 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 4669-9/01 – Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
📌 Vale a regra da divisão: o comércio atacadista nunca aceita MEI.
✅ O caminho é ME ou EPP.
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Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo I (comércio)
📉 Alíquota: A partir de 4%, conforme a receita bruta anual. O Fator-R não se aplica.
⚠️ Inscrição Estadual é obrigatória.
💡 E o cliente combina perfis — indústria, construção, agricultura e saneamento —, com crédito conforme o regime e, em bens de capital, redução de base ou diferimento em diversos estados.
⚙️ Equipamentos que atravessam todas as cadeias #
📌 Bombas e compressores aparecem em quase todo setor que o acervo mapeou:
🔹 Saneamento — captação e distribuição de água.
🔹 Agricultura — irrigação.
🔹 Combustíveis — bombas de abastecimento, com aferição obrigatória.
🔹 Construção — bombeamento de concreto.
🔹 Indústria — processo, refrigeração e ar comprimido.
⚠️ E cada aplicação tem exigência própria: bomba para combustível exige aferição do Inmetro; para água potável, material compatível; para produto químico, resistência específica.
📌 Para o distribuidor, a venda é técnica — especificar errado compromete a instalação do cliente.
⚠️ Vasos de pressão: a camada da NR-13 #
📌 Este é o registro mais relevante da ficha:
🔹 Compressores com reservatório de ar são vasos de pressão, alcançados pela NR-13.
⚠️ A norma exige prontuário, registro de segurança, inspeções periódicas e profissional habilitado — conforme a categoria do equipamento.
📌 E vaso de pressão sem inspeção é risco de explosão com consequências graves, com histórico documentado de acidentes.
💡 Para o distribuidor, entregar o equipamento com prontuário e documentação é parte da obrigação — e orientar o cliente sobre as inspeções evita que o equipamento opere irregularmente.
⚠️ Soma-se a NR-12 nas proteções mecânicas, e a adequação de equipamentos usados.
🔧 Vender, instalar e manter #
🔹 Vender (esta CNAE) → comércio, Anexo I.
🔹 Instalar → conforme o porte, serviço ou obra na divisão 43.
🔹 Manutenção e inspeção → divisão 33, Anexo III.
🔹 Peças de reposição → comércio, nesta CNAE.
⚠️ E o contrato de manutenção com inspeção NR-13 exige profissional habilitado — serviço técnico com responsabilidade própria.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende o comércio atacadista de bombas e compressores, partes e peças.
Na prática, isso abrange:
- Bombas hidráulicas e de processo
- Bombas submersas e para irrigação
- Compressores de ar e industriais
- Peças e componentes de reposição
- Fornecimento a indústrias, construtoras e revendas
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Máquinas industriais em geral (4663-0/00)
- Outras máquinas (4669-9/99) — residual do grupo
- Materiais hidráulicos no varejo (4744-0/03) — aceita MEI
- Fabricação de bombas e compressores (divisão 28) — Anexo II
- Manutenção de equipamentos (divisão 33) — Anexo III
- Instalações hidráulicas (4322-3/01) — obra, com MEI
⚠️ Com esta ficha, o grupo 46.6 fica praticamente completo no acervo — agropecuárias, construção, industriais, médico-hospitalares, bombas e compressores, e a residual.
O que são Descritores? #
Os Descritores são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.
📌 Descritores oficiais da CNAE 4669-9/01:
- Bombas e compressores — comércio atacadista
- Partes e peças de bombas — comércio atacadista
💼 Distribui bombas e compressores?
A Carmelitas Contabilidade cuida do enquadramento e orienta sobre as exigências da NR-13 — que alcançam compressores com reservatório. ⚙️💙
