Descrição: Realização de serviços variados por meio de mergulho profissional, como inspeções, resgates, manutenção de estruturas subaquáticas, entre outros.
✅ Pode ser MEI? #
Sim! Esta atividade é permitida para MEI, conforme a Classificação Nacional das Atividades permitidas ao Microempreendedor Individual (MEI).
🧾 Nome da ocupação permitida:
Mergulhador(a) independente
🔗 Confira na lista oficial do MEI (item 212):
👉 Lista de Ocupações Permitidas – Portal do Empreendedor
✅ Pode optar pelo Simples Nacional? #
Sim! Além do MEI, essa atividade também pode ser exercida como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional, respeitando os limites de faturamento.
⚠️ Fator R se aplica? #
❌ Não. A CNAE 7490-1/02 não se enquadra no Fator R.
Portanto, se for optante pelo Simples Nacional (fora do MEI), a tributação será feita pelo Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%.
🔗 Saiba mais sobre o Fator R:
👉 Entenda o Fator R – Carmelitas Contabilidade
🛠 Exemplos de serviços realizados: #
- Inspeções subaquáticas em navios e portos
- Recuperação de objetos submersos
- Apoio a obras hidráulicas
- Filmagens e resgates técnicos em rios, lagos e mares
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