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title: "7490-1/02 Escafandria e mergulho"
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updated: "2026-09-21"
category: CNAE / 74 OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS
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# 7490-1/02 Escafandria e mergulho

**Descrição:** Realização de serviços variados por meio de mergulho profissional, como inspeções, resgates, manutenção de estruturas subaquáticas, entre outros.

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### ✅ **Pode ser MEI?**

**Sim!** Esta atividade **é permitida para MEI**, conforme a Classificação Nacional das Atividades permitidas ao Microempreendedor Individual (MEI).

🧾 Nome da ocupação permitida:
 **Mergulhador(a) independente**

🔗 Confira na lista oficial do MEI (item 212):
 👉 [Lista de Ocupações Permitidas – Portal do Empreendedor](https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/mei/ocupacoes-permitidas)

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### ✅ **Pode optar pelo Simples Nacional?**

**Sim!** Além do MEI, essa atividade também pode ser exercida como **Microempresa (ME)** ou **Empresa de Pequeno Porte (EPP)** optante pelo Simples Nacional, respeitando os limites de faturamento.

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### ⚠️ **Fator R se aplica?**

⚠️ **Depende — e aqui vale consultar seu contador.** Fora do MEI, o enquadramento da escafandria e do mergulho profissional **não é pacífico**. A LC 123/2006 não nomeia a atividade em nenhum anexo específico, e existem duas leituras defensáveis:

🔹 **Anexo III, alíquota inicial de 6%** — pela regra residual do art. 18, §5º-F: todo serviço não vedado e não listado expressamente nos Anexos IV ou V é tributado pelo Anexo III.

🔹 **Anexo V, alíquota inicial de 15,5%, com Fator-R** — pelo art. 18, §5º-I, inciso XIII, que alcança serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual de natureza técnica ou científica.

📌 No mergulho, o peso do argumento muda conforme o serviço: inspeção técnica e apoio a obras puxam para o lado técnico, enquanto resgate e filmagem tendem ao residual. A diferença entre os dois anexos passa de duas vezes na alíquota de partida.

💬 **Fale com a Carmelitas antes de decidir** — analisamos o seu caso concreto e assumimos a responsabilidade técnica pelo enquadramento.

🔗 Saiba mais sobre o Fator R:
 👉 [Entenda o Fator R – Carmelitas Contabilidade](https://carmelitas.com.br/o-que-e-o-fator-r-no-simples-nacional-guia-completo-para-empresas/)

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### 🛠 Exemplos de serviços realizados:

- Inspeções subaquáticas em navios e portos
- Recuperação de objetos submersos
- Apoio a obras hidráulicas
- Filmagens e resgates técnicos em rios, lagos e mares

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