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title: "5920-1/00 Atividades de gravação de som e de edição de música"
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updated: "2026-09-24"
category: CNAE / 59 ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA
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# 5920-1/00 Atividades de gravação de som e de edição de música

### **A CNAE 5920-1/00 pode ser MEI?**

❌ **Não pode.** A CNAE 5920-1/00 – Atividades de gravação de som e de edição de música **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

📌 O caminho é abrir uma **Microempresa (ME)** ou **Empresa de Pequeno Porte (EPP)**.

💡 **Atenção a uma confusão frequente:** o **instrutor de música (8592-9/03)** e o **dublador (5912-0/01)** podem ser MEI. Quem tem estúdio de gravação, não. A diferença é que esta CNAE envolve produção fonográfica e gestão de direitos autorais, e não apenas a prestação pessoal do serviço.

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### **Tributação no Simples Nacional**

📊 **Anexo:** **Anexo III**
 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual.

⚖️ **Base:** a gravação de som e a edição de música não são nomeadas em anexo específico da LC 123/2006, então aplica-se a regra residual do art. 18, §5º-F — todo serviço não vedado e não listado nos Anexos IV ou V é tributado pelo **Anexo III**. A folha de pagamento não influencia a alíquota.

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### **O que você pode fazer com essa CNAE?**

✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **a gravação de matrizes originais para reprodução de som em qualquer suporte e para qualquer finalidade, inclusive para publicidade**, além da **reprodução, promoção e distribuição das gravações** e do **registro e cessão de direitos autorais de composições musicais**.

Na prática, isso abrange:

- Estúdio de gravação de som e produção de fonogramas
- Mixagem e masterização de material sonoro gravado
- Produção de trilhas e locuções para publicidade
- Gravação de programas de rádio para transmissão posterior
- Edição de música e de partituras musicais
- Gestão, registro e cessão de direitos autorais musicais
- Selo fonográfico e distribuição de material sonoro gravado

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### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?**

❌ Esta subclasse não compreende:

- **Reprodução industrial de matrizes de som (1830-0/01)** — prensagem em escala é indústria, com anexo próprio
- **Mixagem sonora de filmes, vídeos e programas de TV (5912-0/02)** — áudio para audiovisual tem CNAE separada
- **Disponibilização de música pela internet (6319-4/00)** — plataforma de streaming é outra atividade
- **Apresentações musicais ao vivo (9001-9/02)** — tocar é diferente de gravar

⚠️ Atenção à operação mista: estúdio que **grava e também prensa CDs ou vinis** tem receita industrial, tributada em anexo diferente. As receitas precisam ser segregadas.

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### **O que são Descritores?**

Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.

📌 **Descritores oficiais da CNAE 5920-1/00 incluem:**

- Estúdio de gravação de som
- Atividades fonográficas
- Gravação de fonogramas — serviços de
- Masterização e remasterização de sons
- Edição de música e de partituras musicais
- Direitos autorais de obras musicais — gestão de
- Produção de som para publicidade
- Gravação de programas de rádio

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💼 **Vai abrir um estúdio de gravação ou um selo musical?**
 A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, do enquadramento correto e da emissão de notas — inclusive para quem combina gravação com apresentações ao vivo ou produção física, e precisa segregar receitas de anexos diferentes. 🎚️💙

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