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title: "1412-6/02 Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas"
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updated: "2026-11-06"
category: CNAE / 14 CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS
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# 1412-6/02 Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

### **A CNAE 1412-6/02 pode ser MEI?**

✅ **Sim, pode.** A CNAE 1412-6/02 – Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas **consta do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, com as ocupações:

🔹 **Alfaiate independente**

🔹 **Costureiro(a) de roupas, sob medida, independente**

💰 **Quanto custa por mês:** nessas ocupações, o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + **R$ 5,00 de ISS** — a atividade é tratada como serviço.

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### **⚠️ Tributação como ME ou EPP: serviço ou indústria?**

📌 **A lista de serviços do ISS (LC nº 116/2003) traz o item 14.09** — "alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento".

🔹 **Cliente leva o tecido** — a confecção sob medida é **prestação de serviço**, com ISS, no **Anexo III** do Simples, a partir de 6%.

🔹 **Ateliê fornece o tecido** e vende a peça pronta, feita sob medida — o enquadramento pode ser de industrialização ou de venda de produto, no **Anexo II**, conforme a análise do caso.

💡 **Ateliês costumam ter as duas situações** — e devem segregar as receitas no PGDAS-D, conforme quem forneceu o material.

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### **✂️ Alfaiataria e costura sob medida**

🔹 **Ternos, vestidos de festa, vestidos de noiva** e outras peças feitas sob as medidas do cliente.

🔹 **Ajustes e consertos** de roupas prontas são outra atividade — reparação de artigos do vestuário, na classe 9529-1.

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### **O que você pode fazer com essa CNAE?**

✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **a confecção, sob medida, de peças do vestuário**, exceto roupas íntimas — como vestidos, costumes e peças de alfaiataria.

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### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?**

❌ O IBGE exclui expressamente:

- **[A confecção, sob medida, de roupas profissionais (1413-4/02)](https://carmelitas.com.br/cnae/1413-4-02-confeccao-sob-medida-de-roupas-profissionais/)**

📌 **E também não compreende** a [confecção em série (1412-6/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/1412-6-01-confeccao-de-pecas-do-vestuario-exceto-roupas-intimas-e-as-confeccionadas-sob-medida/) nem a reparação de roupas (classe 9529-1).

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### **O que são Descritores?**

📌 **Descritores da CNAE 1412-6/02 incluem:**

- Vestidos e costumes; confecção sob medida de

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💼 **É alfaiate ou costureira sob medida?**
 A **Carmelitas Contabilidade** abre o MEI e, na ME, separa serviço e venda de peças entre os anexos do Simples. ✂️💙

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