--- title: "0729-4/04 Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente" description: "### **A CNAE 0729-4/04 pode ser MEI?** ❌ **Não pode.** A CNAE 0729-4/04 – Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**,…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/0729-4-04-extracao-de-minerios-de-cobre-chumbo-zinco-e-outros-minerais-metalicos-nao-ferrosos-nao-especificados-anteriormente/" updated: "2026-11-05" category: CNAE / 07 EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS --- # 0729-4/04 Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente ### **A CNAE 0729-4/04 pode ser MEI?** ❌ **Não pode.** A CNAE 0729-4/04 – Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI. 📌 O caminho é **ME** ou **EPP**. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo I** (comércio), para a venda do minério extraído 📉 **Alíquota:** A partir de **4%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** ⚖️ **A extração mineral não é industrialização** para a Receita Federal (Soluções de Consulta COSIT nº 424/2017 e nº 198/2023). --- ### **🧭 Uma residual com metais de grande peso** 📌 **Esta subclasse reúne os metálicos não ferrosos sem código próprio:** 🔹 **Cobre** — com produção relevante no Pará, em Carajás, e em Goiás. 🔹 **Chumbo e zinco**. 🔹 **Lítio** — os descritores oficiais citam ambligonita, lepidolita e petalita —, **terras raras**, molibdênio, vanádio, zircônio e outros minerais sem subclasse específica. 💡 **Os minerais da transição energética** — lítio no Vale do Jequitinhonha e terras raras em Goiás e na Bahia — têm atraído investimentos e tratamento prioritário nas políticas de mineração. ⚠️ **Antes de usar esta residual**, confira as específicas: [ferro](https://carmelitas.com.br/cnae/0710-3-01-extracao-de-minerio-de-ferro/), [alumínio](https://carmelitas.com.br/cnae/0721-9-01-extracao-de-minerio-de-aluminio/), [estanho](https://carmelitas.com.br/cnae/0722-7-01-extracao-de-minerio-de-estanho/), [manganês](https://carmelitas.com.br/cnae/0723-5-01-extracao-de-minerio-de-manganes/), [metais preciosos](https://carmelitas.com.br/cnae/0724-3-01-extracao-de-minerio-de-metais-preciosos/), [radioativos](https://carmelitas.com.br/cnae/0725-1-00-extracao-de-minerais-radioativos/), [nióbio e titânio](https://carmelitas.com.br/cnae/0729-4-01-extracao-de-minerios-de-niobio-e-titanio/), [tungstênio](https://carmelitas.com.br/cnae/0729-4-02-extracao-de-minerio-de-tungstenio/) e [níquel](https://carmelitas.com.br/cnae/0729-4-03-extracao-de-minerio-de-niquel/). --- ### **⛏️ Licenças e CFEM** 🔹 **Concessão de lavra da ANM** e **licenciamento ambiental**. 🔹 **CFEM** — devida na venda ou no consumo do bem mineral (Lei nº 13.540/2017). 🔹 **Terras raras com urânio ou tório associados** — sujeitas também às regras do monopólio nuclear. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **a extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente**. --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ Esta subclasse não compreende: - **[Beneficiamento destes minérios (0729-4/05)](https://carmelitas.com.br/cnae/0729-4-05-beneficiamento-de-minerios-de-cobre-chumbo-zinco-e-outros-minerais-metalicos-nao-ferrosos-nao-especificados-anteriormente/)** - **Metalurgia dos metais não ferrosos (divisão 24)** - **[Apoio à extração sob contrato (0990-4/02)](https://carmelitas.com.br/cnae/0990-4-02-atividades-de-apoio-a-extracao-de-minerais-metalicos-nao-ferrosos/)** --- ### **O que são Descritores?** 📌 **Descritores da CNAE 0729-4/04 incluem:** - Minério de cobre; extração de - Minério de chumbo e zinco; extração de - Minério de lítio (ambligonita, lepidolita, petalita); extração de - Terras raras; extração de - Minério de molibdênio, vanádio, zircônio; extração de --- 💼 **Investe em minerais da transição energética?** A **Carmelitas Contabilidade** estrutura a empresa com a CNAE e o regime corretos desde a fase de pesquisa. 🧭💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)