A CNAE 0729-4/05 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 0729-4/05 – Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
📌 O caminho é ME ou EPP.
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⚠️ Tributação: o anexo depende do processo #
📊 Simples Nacional: britagem, moagem, flotação e concentração associadas à lavra tendem a seguir a lógica da extração (Anexo I). Processos que caracterizem industrialização levam ao Anexo II, e a produção do metal — fundição, refino, eletrólise — é metalurgia, na divisão 24.
📌 CFEM — devida sobre o bem mineral, inclusive quando consumido no beneficiamento (Lei nº 13.540/2017).
⚗️ O beneficiamento dos metais não ferrosos #
📌 Esta subclasse abrange o beneficiamento dos minérios de cobre, chumbo, zinco e dos demais metálicos não ferrosos sem subclasse própria — como lítio e terras raras, cujas concentradoras operam com este código. O nióbio é exceção: os descritores oficiais mantêm seu beneficiamento na 0729-4/01.
🔹 Britagem e moagem.
🔹 Flotação — técnica central na concentração de cobre, chumbo e zinco.
🔹 Concentração gravimétrica e magnética.
🔹 Produção de concentrados para exportação ou metalurgia.
⚠️ Rejeitos e reagentes — sujeitos às regras de segurança de barragens da Lei nº 14.066/2020 e ao controle ambiental dos reagentes de flotação.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende o beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Extração destes minérios (0729-4/01 a 0729-4/04)
- Beneficiamento de ferro, alumínio, estanho, manganês e metais preciosos — subclasses próprias
- Metalurgia dos não ferrosos (divisão 24)
⚠️ Com esta ficha, a divisão 07 e a Seção B ficam completas — as 45 subclasses das indústrias extrativas.
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 0729-4/05 incluem:
- Minério de cobre; beneficiamento de
- Minérios de chumbo e zinco; beneficiamento de
💼 Beneficia minérios metálicos?
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