A CNAE 5912-0/99 pode ser MEI? #
✅ Sim, pode. A CNAE 5912-0/99 – Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão é permitida para MEI, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
📌 A ocupação é “Editor(a) de vídeo independente”. É o enquadramento do editor, videomaker e freelancer de pós-produção que trabalha por conta própria — para agências, produtoras, criadores de conteúdo ou clientes no exterior.
💰 Quanto custa por mês: o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS, por ser prestação de serviço. É valor fixo, não muda conforme o faturamento.
⚠️ O que você precisa cumprir: faturar até R$ 81 mil por ano, ter no máximo um empregado e não ser sócio ou titular de outra empresa. Passou do limite, a atividade migra para ME ou EPP.
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Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo III
📉 Alíquota: A partir de 6%, conforme a receita bruta anual.
⚖️ Base: a pós-produção audiovisual não é nomeada em anexo específico da LC 123/2006, então aplica-se a regra residual do art. 18, §5º-F — todo serviço não vedado e não listado nos Anexos IV ou V é tributado pelo Anexo III. A folha de pagamento não influencia a alíquota.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende a edição de filmes envolvendo telecinagem, colocação de títulos e legendas, edição dos créditos, animação e efeitos especiais, além do processamento e montagem de filmes e dos laboratórios cinematográficos e de animação.
Na prática, isso abrange:
- Edição e montagem de vídeos para clientes, agências e produtoras
- Motion graphics, animação e efeitos visuais
- Colocação de legendas, títulos e créditos
- Correção de cor, finalização e masterização de vídeo
- Edição de conteúdo para YouTube, redes sociais e streaming
- Telecinagem, restauração e recuperação de filmes
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ A divisão 59 separa cada etapa da cadeia audiovisual. Esta subclasse não compreende:
- Dublagem (5912-0/01) — tem CNAE própria e ocupação própria no MEI
- Mixagem sonora (5912-0/02) — trabalhar o áudio é atividade distinta da edição de imagem
- Produção de filmes e vídeos (5911-1/01 e 5911-1/02) — filmar e produzir é diferente de editar
- Reprodução de vídeos em DVD a partir de matriz (1830-0/02) — isso é indústria
⚠️ Atenção ao caso mais comum de erro: o profissional que filma e edita exerce duas atividades. A captação é produção (5911-1/02), a edição é esta CNAE. No MEI, só a edição tem ocupação permitida — quem também filma precisa avaliar o enquadramento como ME.
O que são Descritores? #
Os Descritores são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.
📌 Descritores oficiais da CNAE 5912-0/99 incluem:
- Edição de vídeos, filmes — serviços de
- Animação em filmes
- Efeitos especiais para filmes cinematográficos — serviços de
- Legendas, títulos — colocação em filmes
- Edição de créditos em filmes
- Montagem de filmes — serviços de
- Telecinagem
- Laboratórios cinematográficos
- Restauração, manutenção de filmes cinematográficos
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A Carmelitas Contabilidade cuida da abertura do CNPJ, do enquadramento correto e da emissão de notas — inclusive para quem atende cliente no exterior ou combina edição com captação, e precisa organizar as CNAEs do jeito certo. 🎬💙
