--- title: "5912-0/99 Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente" description: "### **A CNAE 5912-0/99 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 5912-0/99 – Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **A…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/5912-0-99-atividades-de-pos-producao-cinematografica-de-videos-e-de-programas-de-televisao-nao-especificadas-anteriormente/" updated: "2026-09-24" category: CNAE / 59 ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA --- # 5912-0/99 Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente ### **A CNAE 5912-0/99 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 5912-0/99 – Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **A ocupação é "Editor(a) de vídeo independente".** É o enquadramento do editor, videomaker e freelancer de pós-produção que trabalha por conta própria — para agências, produtoras, criadores de conteúdo ou clientes no exterior. 💰 **Quanto custa por mês:** o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS, por ser prestação de serviço. É valor fixo, não muda conforme o faturamento. ⚠️ **O que você precisa cumprir:** faturar até R$ 81 mil por ano, ter no máximo um empregado e não ser sócio ou titular de outra empresa. Passou do limite, a atividade migra para ME ou EPP. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo III** 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual. ⚖️ **Base:** a pós-produção audiovisual não é nomeada em anexo específico da LC 123/2006, então aplica-se a regra residual do art. 18, §5º-F — todo serviço não vedado e não listado nos Anexos IV ou V é tributado pelo **Anexo III**. A folha de pagamento não influencia a alíquota. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **a edição de filmes envolvendo telecinagem, colocação de títulos e legendas, edição dos créditos, animação e efeitos especiais**, além do **processamento e montagem de filmes** e dos **laboratórios cinematográficos e de animação**. Na prática, isso abrange: - Edição e montagem de vídeos para clientes, agências e produtoras - Motion graphics, animação e efeitos visuais - Colocação de legendas, títulos e créditos - Correção de cor, finalização e masterização de vídeo - Edição de conteúdo para YouTube, redes sociais e streaming - Telecinagem, restauração e recuperação de filmes --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ A divisão 59 separa cada etapa da cadeia audiovisual. Esta subclasse não compreende: - **Dublagem (5912-0/01)** — tem CNAE própria e ocupação própria no MEI - **Mixagem sonora (5912-0/02)** — trabalhar o áudio é atividade distinta da edição de imagem - **Produção de filmes e vídeos (5911-1/01 e 5911-1/02)** — filmar e produzir é diferente de editar - **Reprodução de vídeos em DVD a partir de matriz (1830-0/02)** — isso é indústria ⚠️ Atenção ao caso mais comum de erro: o profissional que **filma e edita** exerce duas atividades. A captação é produção (5911-1/02), a edição é esta CNAE. No MEI, só a edição tem ocupação permitida — quem também filma precisa avaliar o enquadramento como ME. --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 5912-0/99 incluem:** - Edição de vídeos, filmes — serviços de - Animação em filmes - Efeitos especiais para filmes cinematográficos — serviços de - Legendas, títulos — colocação em filmes - Edição de créditos em filmes - Montagem de filmes — serviços de - Telecinagem - Laboratórios cinematográficos - Restauração, manutenção de filmes cinematográficos --- 💼 **Vai formalizar seu trabalho como editor de vídeo?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, do enquadramento correto e da emissão de notas — inclusive para quem atende cliente no exterior ou combina edição com captação, e precisa organizar as CNAEs do jeito certo. 🎬💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)