8640-2/11 Serviços de radioterapia

A CNAE 8640-2/11 pode ser MEI? #

Não. A CNAE 8640-2/11 – Serviços de radioterapia não pode ser registrada como MEI. Essa atividade é altamente especializada, com exigências técnicas, profissionais e legais rigorosas, além de depender de autorização da ANVISA e de órgãos reguladores da área da saúde.

O ideal é abrir uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) com apoio de uma contabilidade especializada.

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Tributação no Simples Nacional #

Anexo: Pode ser Anexo III ou Anexo V, conforme o Fator-R
Alíquota:

• Anexo III: a partir de 6%
• Anexo V: a partir de 15,5%

A depender da estrutura da empresa e do uso da folha de pagamento, é possível economizar impostos.

O CNAE 8640-2/11 está no Fator-R? #

Sim, está! Essa atividade se enquadra no Fator-R.

Se a folha de pagamento (pró-labore + encargos + salários) for igual ou superior a 28% do faturamento dos últimos 12 meses, a tributação poderá ser feita pelo Anexo III (com alíquota menor).

Caso contrário, o enquadramento será pelo Anexo V, com alíquota mais elevada.

Saiba tudo sobre o Fator-R e como ele afeta seu imposto

O que você pode fazer com essa CNAE? #

Prestar serviços especializados em:

• Radioterapia para tratamento de câncer
• Uso de radiação ionizante com finalidade terapêutica
• Atendimento ambulatorial oncológico com foco em radioterapia
• Procedimentos de alta tecnologia para combate a neoplasias

O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #

Atividades que exigem CNAEs específicas, como:

• Quimioterapia (8640-2/10)
• Radiologia médica ou odontológica (8640-2/05)
• Tomografia ou ressonância magnética (8640-2/04 e 8640-2/06)

Descritores comuns dessa CNAE #

Exemplos:

• Serviços de radioterapia
• Aplicação terapêutica de radiação ionizante
• Clínica especializada em tratamento oncológico com radiação
• Centro de radioterapia ambulatorial

Dica da Carmelitas Contabilidade
Essa é uma atividade sensível e que exige muito cuidado com a parte legal e tributária. Por isso, conte com a Carmelitas para:

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