A CNAE 8690-9/04 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 8690-9/04 – Atividades de podologia não está permitida para MEI, segundo as regras do portal do empreendedor.
📌 Apesar de muitos podólogos atuarem de forma autônoma, essa CNAE não consta na lista de ocupações autorizadas para o Microempreendedor Individual (MEI).
✅ Para atuar de forma regular, o mais indicado é abrir uma empresa como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
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Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo III ou Anexo V, conforme o Fator-R
📉 Alíquota: A partir de 6% no Anexo III, ou a partir de 15,5% no Anexo V.
⚖️ Como funciona: a podologia está nomeada no art. 18, §5º-B, inciso XXI, da LC 123/2006, que a coloca no Anexo III. Mas o §5º-M, inciso I, determina que a tributação cai para o Anexo V se a folha de pagamento dos últimos 12 meses — incluindo pró-labore e encargos — ficar abaixo de 28% da receita bruta do mesmo período.
📌 Atenção para quem atende sozinho: podólogo em consultório próprio, sem pró-labore estruturado, normalmente parte dos 15,5% e não dos 6%.
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O CNAE 8690-9/04 está no Fator-R? #
✅ Sim! Esta CNAE está sujeita ao Fator-R.
📌 Se 28% ou mais da sua receita bruta for destinada à folha de pagamento (pró-labore, salários, encargos), sua empresa poderá permanecer no Anexo III, com alíquotas mais baixas.
Caso contrário, poderá ser tributada pelo Anexo V, com alíquotas iniciais maiores.
🔗 Entenda como o Fator-R pode te ajudar a pagar menos impostos
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Com a CNAE 8690-9/04, você poderá prestar serviços como:
- Podologia preventiva, corretiva e terapêutica
- Tratamentos para calosidades, unhas encravadas, micoses, rachaduras, fissuras, entre outros
- Cuidados com pés diabéticos
- Atendimento em consultórios, clínicas, domicílios ou espaços de bem-estar
Essa CNAE é ideal para profissionais formados em podologia e centros especializados em cuidados dos pés.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta CNAE não contempla atividades de estética (como pedicure ou spa dos pés) ou procedimentos médicos.
Caso o seu negócio também atue com serviços estéticos ou cosméticos, será necessário incluir uma CNAE complementar.
O que são Descritores? #
Os Descritores são termos associados à CNAE, que ajudam a entender as atividades abrangidas.
📌 Descritores da CNAE 8690-9/04 incluem:
- Podologia
- Podólogos – serviços de
- Tratamento dos pés – serviços de podologia
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