A CNAE 8640-2/10 pode ser MEI? #
❌ Não. A CNAE 8640-2/10 – Serviços de quimioterapia não pode ser registrada como MEI, pois se trata de uma atividade altamente especializada e regulamentada na área da saúde, exigindo estrutura adequada, profissionais qualificados e autorizações específicas.
📌 A melhor alternativa para atuar com essa atividade é abrir uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
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Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo III ou Anexo V, dependendo do Fator-R
📉 Alíquota:
- Anexo III: a partir de 6%
- Anexo V: a partir de 15,5%
💡 Com um bom planejamento, é possível reduzir a carga tributária utilizando o Anexo III, desde que a empresa atenda aos critérios do Fator-R.
O CNAE 8640-2/10 está no Fator-R? #
✅ Sim! Esta atividade está sujeita ao Fator-R.
🔍 Se a folha de pagamento representar 28% ou mais do faturamento dos últimos 12 meses, a tributação será pelo Anexo III, com alíquota menor.
Caso contrário, será tributada pelo Anexo V, com alíquota mais alta.
📎 Veja nosso guia completo sobre o Fator-R
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Prestar serviços especializados em:
- Quimioterapia ambulatorial ou em clínicas especializadas
- Administração de medicamentos citostáticos em pacientes oncológicos
- Monitoramento clínico durante o tratamento quimioterápico
🔒 Exige estrutura adequada, controle técnico e profissionais habilitados.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Outras atividades médicas ou hospitalares que exigem CNAEs específicas, como:
- Radioterapia (8640-2/11)
- Exames de imagem ou laboratoriais
- Internação hospitalar
Descritores comuns dessa CNAE #
📌 Exemplos:
- Clínica de quimioterapia
- Centro ambulatorial oncológico
- Administração de quimioterápicos
- Tratamento oncológico ambulatorial
💡 Dica da Carmelitas Contabilidade
Se você quer atuar na área oncológica ou já possui uma clínica especializada, nós podemos ajudar com:
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✅ Registros na ANVISA, CRM e órgãos de saúde
✅ Planejamento tributário e enquadramento ideal no Simples
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