✅ Pode ser MEI.
Essa atividade é permitida para Microempreendedores Individuais, ideal para professores autônomos ou profissionais que oferecem aulas particulares ou em pequenos cursos livres de idiomas.
💰 Pode optar pelo Simples Nacional?
✅ Sim, pode!
O MEI já é enquadrado automaticamente no Simples Nacional. Empresas não-MEI com essa CNAE também podem optar pelo Simples, desde que respeitem o limite de faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.
📊 Tributação no Simples Nacional
Anexo: III
Alíquota inicial: 6%
📌 Fator R: ❌ Não se aplica.
Por ser uma atividade de ensino, essa CNAE não depende do Fator R para definição de anexo e alíquota. A tributação será conforme o Anexo III, independentemente do valor da folha de pagamento.
📚 O que essa CNAE permite fazer?
✔️ Ministrar aulas de inglês, espanhol, francês, italiano, etc.
✔️ Oferecer cursos de português para estrangeiros
✔️ Dar aulas de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais)
✔️ Aplicar testes de proficiência em idiomas
✔️ Atuar como professor autônomo(a) de idiomas
🚫 O que essa CNAE NÃO permite fazer?
❌ Ensino fundamental ou médio com conteúdo geral
❌ Cursos técnicos ou de graduação (outras CNAEs específicas para educação formal)
📝 Descritores comuns dessa CNAE:
📘 Curso de inglês, espanhol, francês, italiano
📘 Ensino de LIBRAS
📘 Professor(a) de idiomas
📘 Curso de português para estrangeiros
📘 Aplicação de exames de proficiência em línguas
💡 Dica da Carmelitas
Se você dá aula de inglês ou outro idioma e ainda não formalizou sua atividade, o MEI é um ótimo começo!
Na Carmelitas Contabilidade a gente cuida de tudo pra você:
✅ Abertura do MEI sem complicação
✅ Emissão de notas fiscais e controle de impostos
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