📌 A CNAE 8532-5/00 pode ser MEI? #
❌ Não pode.
A atividade de Educação Superior (graduação e pós-graduação) exige estrutura específica, regulação do MEC e responsabilidade técnica, por isso não se enquadra nas regras do MEI.
💰 Pode optar pelo Simples Nacional? #
✅ Sim, pode.
Desde que a empresa atenda aos critérios da legislação (como o limite de faturamento e ausência de impedimentos legais), a CNAE 8532-5/00 pode ser enquadrada no Simples Nacional.
🧾 Tributação no Simples Nacional #
- Anexo: III
- Alíquota inicial: 6%
- Fator R: Não se aplica
💡 O imposto é calculado sobre a receita bruta dos últimos 12 meses, e pode variar conforme a faixa de faturamento.
📚 O que essa CNAE permite fazer? #
Essa CNAE abrange instituições de ensino superior que oferecem:
✔️ Cursos de graduação
✔️ Programas de mestrado, doutorado e pós-doutorado
✔️ Cursos de especialização e aperfeiçoamento
Ou seja, abrange toda a jornada acadêmica do ensino superior! 👨🎓👩🎓
🚫 O que NÃO está incluído nesta CNAE? #
- Atividades exclusivamente de graduação → (ver CNAE 8531-7/00)
- Atividades exclusivamente de pós-graduação ou extensão → (ver CNAE 8533-3/00)
- Pesquisas e desenvolvimento científicos ou tecnológicos → (Divisão 72)
📝 Exemplos de descritores relacionados: #
- Curso de Mestrado
- Curso de Doutorado
- Curso de Pós-doutorado
- Instituição de Ensino Superior com graduação e pós
💡 Dica da Carmelitas #
Se você está planejando abrir uma faculdade, centro universitário ou universidade, podemos te ajudar com:
✔️ Planejamento contábil e tributário
✔️ Registro e legalização completa
✔️ Suporte junto ao MEC e demais órgãos
✔️ Emissão de notas fiscais de serviço educacional
