A CNAE 8121-4/00 pode ser MEI? #
❌ Não. A CNAE 8121-4/00 – Limpeza em prédios e em domicílios não é permitida para MEI, conforme as regras do Portal do Empreendedor.
📌 Para atuar legalmente com serviços de limpeza em empresas, prédios ou domicílios, é necessário abrir uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), podendo emitir nota fiscal e contratar equipe, se necessário.
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Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo IV
📉 Alíquota: A partir de 4,5%, podendo chegar até 33%, conforme o faturamento da empresa.
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O CNAE 8121-4/00 está no Fator-R? #
❌ Não. Esta atividade não se enquadra no Fator-R, ou seja, a alíquota será calculada exclusivamente com base no faturamento anual, sem considerar a folha de pagamento.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Com a CNAE 8121-4/00, você pode prestar serviços de:
- Limpeza geral em residências, empresas, escritórios e edifícios públicos
- Faxina e conservação predial
- Limpeza de janelas, corredores externos, vidros e fachadas simples
- Serviços de arrumação de quartos (camareiras/camareiros)
- Limpeza final pós-obra
- Higienização de banheiros públicos e espaços coletivos
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Não estão incluídos nesta CNAE:
- Serviços especializados de jateamento ou limpeza pesada de fachadas (CNAE 4399-1/99)
- Coleta e transporte de entulho (CNAE 3811-4/00)
- Controle de pragas urbanas (CNAE 8122-2/00)
- Tratamento de piscinas e dutos (CNAE 8129-0/00)
- Serviços domésticos com vínculo direto (CNAE 9700-5/00)
📌 Para essas atividades, é necessário incluir CNAEs complementares.
O que são Descritores? #
Os Descritores são termos relacionados às atividades permitidas nesta CNAE. Veja alguns exemplos:
📌 Descritores da CNAE 8121-4/00:
- Faxina e higienização de ambientes
- Conservação predial
- Limpeza pós-obra
- Camareiras e serviços de arrumação de quartos
- Limpeza de vidros e corredores externos
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