A CNAE 2330-3/05 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 2330-3/05 – Preparação de massa de concreto e argamassa para construção não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
📌 O caminho é ME, EPP ou outro porte.
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⚠️ Concreto usinado: ISS ou ICMS? #
📌 A Súmula 167 do STJ definiu que o fornecimento de concreto, por empreitada, para construção civil, preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões, é prestação de serviço, sujeita apenas ao ISS.
🔹 Concreto bombeado e aplicado na obra do cliente, por empreitada — tende ao ISS, com a receita no anexo de serviços de construção do Simples, conforme a natureza do contrato.
🔹 Argamassa e concreto vendidos prontos, ensacados ou entregues sem serviço na obra — venda de mercadoria, com ICMS, no Anexo II.
💡 O enquadramento depende do contrato e da forma de fornecimento, e merece análise caso a caso, inclusive quanto ao município de recolhimento do ISS.
🏗️ Concreteira #
🔹 Licenciamento ambiental — poeira, efluentes da lavagem dos caminhões e resíduos de concreto.
🔹 Controle tecnológico — o concreto fornecido deve atender às normas técnicas de resistência e qualidade.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende a preparação de massa de concreto e argamassa para construção.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Fabricação de cimento (2320-6/00)
- Pré-moldados de concreto (2330-3/01)
- Execução de obras de concretagem (divisões 41 a 43)
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 2330-3/05 incluem:
- Preparação de massa de concreto e argamassa para construção
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