A CNAE 1629-3/02 pode ser MEI? #
✅ Sim, pode. A CNAE 1629-3/02 – Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis consta do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com a ocupação “Artesão(ã) em cortiça, bambu e afins independente”.
💰 Quanto custa por mês: o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 1,00 de ICMS. É valor fixo mensal, com Inscrição Estadual.
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Tributação como ME ou EPP: Anexo II #
📊 Anexo II (indústria), a partir de 4,5%, para a venda dos artefatos. O Fator-R não se aplica.
⚠️ Nota fiscal do MEI — dispensada nas vendas ao consumidor pessoa física e obrigatória nas vendas a empresas (LC nº 123/2006, art. 26, §6º).
🧺 Cestaria e trançados #
🔹 Cestos, balaios, esteiras, objetos decorativos de palha, vime, bambu, cortiça, junco e outras fibras trançadas.
🔹 Matéria-prima nativa — fibras coletadas em áreas nativas, como palhas e cipós, podem exigir cuidado com a origem e com as regras ambientais locais.
⚠️ Móveis de vime, junco ou bambu ficam na divisão 31; chapéus de palha, nos acessórios do vestuário (1414-2/00), conforme o produto.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende a fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Móveis de vime, junco e bambu (divisão 31)
- Artefatos de madeira (1629-3/01) — com MEI
- Artesanato têxtil (1359-6/00) — com MEI
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 1629-3/02 incluem:
- Artefatos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis; fabricação de
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