A CNAE 1531-9/01 pode ser MEI? #
✅ Sim, pode. A CNAE 1531-9/01 – Fabricação de calçados de couro consta do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com a ocupação “Fabricante de calçados de couro independente”.
💰 Quanto custa por mês: o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 1,00 de ICMS. É valor fixo mensal, com Inscrição Estadual.
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Tributação como ME ou EPP: Anexo II #
📊 Anexo II (indústria), a partir de 4,5%, para a venda dos calçados. O Fator-R não se aplica.
⚠️ Etapas terceirizadas — o setor calçadista trabalha muito com ateliês que fazem parte da produção (costura do cabedal, acabamento). Esses ateliês têm CNAEs próprias: acabamento sob contrato (1531-9/02) e partes para calçados (1540-8/00), ambas com MEI.
⚠️ Conserto de calçados é a ocupação de sapateiro, na reparação (9529-1/01), com ISS.
👞 Calçados de couro #
🔹 Sapatos, botas, sandálias e outros calçados com predominância de couro.
🔹 Polos calçadistas — como o Vale dos Sinos (RS), Franca (SP) e Nova Serrana (MG), com cadeias de ateliês e facções.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende a fabricação de calçados de couro.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Acabamento de calçados de couro sob contrato (1531-9/02)
- Tênis de qualquer material (1532-7/00)
- Partes para calçados (1540-8/00)
- Reparação de calçados (9529-1/01)
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 1531-9/01 incluem:
- Calçados de couro; fabricação de
💼 Fabrica calçados?
A Carmelitas Contabilidade abre o MEI com a Inscrição Estadual e organiza a relação com os ateliês terceirizados. 👞💙
