A CNAE 0210-1/04 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 0210-1/04 – Cultivo de teca não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
📌 O produtor atua como pessoa física ou pessoa jurídica — e projetos de teca são frequentemente estruturados como investimento de longo prazo.
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Tributação #
📊 Pessoa jurídica no Simples: Anexo I, a partir de 4%, para a venda da produção própria. O Funrural da pessoa jurídica (art. 25 da Lei nº 8.870/1994) já está incluído no DAS (Solução de Consulta SRRF05/DISIT nº 5.011/2024).
🔹 Pessoa física — resultado rural no IRPF, com livro-caixa (Lei nº 8.023/1990) ou presunção de 20% da receita bruta.
🔹 IBS e CBS — o produtor com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões (atualizada pelo IPCA) não é contribuinte, salvo opção (art. 164 da LC nº 214/2025).
🌳 Teca: madeira nobre de ciclo longo #
🔹 Plantada sobretudo em Mato Grosso e em outras áreas da Amazônia Legal, com madeira de alto valor voltada em grande parte à exportação.
🔹 Ciclo de muitos anos, com desbastes intermediários — a receita concentrada no corte exige planejamento para não estourar o teto do Simples no ano da venda.
🔹 Exportação — receita desonerada de ICMS e com tratamento próprio no Simples.
⚠️ Investimento coletivo em florestas — ofertas de “cotas” ou contratos de investimento em plantios de teca a terceiros podem configurar oferta de valores mobiliários, sujeita às regras da CVM.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Extração de madeira de teca (0210-1/07)
- Outras espécies madeireiras (0210-1/05)
- Serraria e beneficiamento de madeira (divisão 16)
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 0210-1/04 incluem:
- Teca; cultivo de
💼 Tem plantio de teca?
A Carmelitas Contabilidade planeja a tributação do corte e da exportação e compara pessoa física e jurídica. 🌳💙
