A CNAE 0116-4/99 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 0116-4/99 – Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
📌 O produtor atua como pessoa física ou pessoa jurídica.
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Tributação #
📊 Pessoa jurídica no Simples: Anexo I, a partir de 4%, para a venda da produção própria. O Funrural da pessoa jurídica (art. 25 da Lei nº 8.870/1994) já está incluído no DAS (Solução de Consulta SRRF05/DISIT nº 5.011/2024).
🔹 Pessoa física — resultado rural no IRPF, com livro-caixa (Lei nº 8.023/1990) ou presunção de 20% da receita bruta.
🔹 IBS e CBS — o produtor com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões (atualizada pelo IPCA) não é contribuinte, salvo opção (art. 164 da LC nº 214/2025).
🌾 As oleaginosas desta residual #
📌 Pela lista de produtos do IBGE, entram aqui oleaginosas de ciclo curto sem subclasse própria — como a canola (colza) e o gergelim.
⚠️ Confira as específicas antes de usar esta: soja (0115-6/00), amendoim (0116-4/01), girassol (0116-4/02) e mamona (0116-4/03).
⚠️ Oleaginosas de lavoura permanente, como o dendê, ficam no grupo 01.3.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Soja, amendoim, girassol e mamona — subclasses próprias
- Oleaginosas de lavoura permanente (grupo 01.3)
- Extração de óleos vegetais com grãos de terceiros (divisão 10)
⚠️ Com esta ficha, a classe 0116-4 fica completa.
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 0116-4/99 incluem:
- Canola (colza); cultivo de
- Gergelim; cultivo de
💼 Planta canola ou gergelim?
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