A CNAE 0152-1/01 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 0152-1/01 – Criação de bufalinos não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
📌 O criador atua como pessoa física ou pessoa jurídica.
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Tributação #
📊 Pessoa jurídica no Simples: Anexo I, a partir de 4%, para a venda de animais e de leite da própria criação. O Funrural da pessoa jurídica (art. 25 da Lei nº 8.870/1994) já está incluído no DAS (Solução de Consulta SRRF05/DISIT nº 5.011/2024).
🔹 Pessoa física — resultado rural no IRPF, com livro-caixa (Lei nº 8.023/1990) ou presunção de 20% da receita bruta.
🔹 IBS e CBS — o produtor com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões (atualizada pelo IPCA) não é contribuinte, salvo opção (art. 164 da LC nº 214/2025).
🐃 Búfalos: carne, leite e muçarela #
📌 A bubalinocultura tem rebanho expressivo no Pará — com destaque para a Ilha do Marajó — e em outras regiões, com dupla aptidão: carne e leite.
🔹 Leite de búfala — matéria-prima valorizada da muçarela de búfala. Se a muçarela é feita na própria fazenda com o leite do rebanho, a nota oficial da Concla mantém a atividade nesta CNAE — mas a receita do queijo vai ao Anexo II do Simples e a venda exige inspeção sanitária. Com leite de terceiros, é indústria de laticínios, na divisão 10.
🔹 GTA e programas sanitários — as mesmas exigências da bovinocultura, com controle de brucelose e tuberculose.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Criação de bovinos (classe 0151-2)
- Fabricação de laticínios (classe 1052-0)
- Abate de bufalinos (classe 1011-2)
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 0152-1/01 incluem:
- Búfalos; criação de
- Bufalinos; criação de
💼 Cria búfalos?
A Carmelitas Contabilidade separa a receita da criação e a da fabricação de laticínios, cada uma no anexo correto. 🐃💙
