A CNAE 0722-7/02 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 0722-7/02 – Beneficiamento de minério de estanho não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
📌 O caminho é ME ou EPP.
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⚠️ Tributação: o anexo depende do processo #
📊 Simples Nacional: a concentração da cassiterita associada à lavra — por métodos gravimétricos e magnéticos — tende a seguir a lógica da extração (Anexo I). Processos que caracterizem industrialização levam ao Anexo II. A produção do estanho metálico, por fundição, é metalurgia.
📌 CFEM — devida sobre o bem mineral (Lei nº 13.540/2017).
⚙️ Do minério ao concentrado #
🔹 Concentração gravimétrica — jigues, mesas e espirais separam a cassiterita, mais densa, do material leve.
🔹 Separação magnética e eletrostática — para remover outros minerais e elevar o teor.
🔹 Subprodutos — em alguns depósitos, nióbio, tântalo e outros minerais associados são recuperados, com CNAEs próprias.
⚠️ Rejeitos — sujeitos às regras de segurança de barragens da Lei nº 14.066/2020. E a origem do minério beneficiado precisa ser comprovada, como na extração.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende o beneficiamento de minério de estanho.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Extração de minério de estanho (0722-7/01)
- Metalurgia do estanho (divisão 24)
⚠️ Com esta ficha, a classe 0722-7 fica completa.
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 0722-7/02 incluem:
- Cassiterita; beneficiamento de
- Minério de estanho; beneficiamento de
💼 Beneficia cassiterita?
A Carmelitas Contabilidade classifica cada produto entre os anexos e cuida da CFEM e da documentação de origem. ⚙️💙
