Ver categorias

0899-1/01 Extração de grafita

A CNAE 0899-1/01 pode ser MEI? #

❌ Não pode. A CNAE 0899-1/01 – Extração de grafita não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

📌 O caminho é ME ou EPP — com título minerário e licença ambiental.

👉 Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo


✅ Simples Nacional: Anexo I #

📊 Anexo: Anexo I (comércio), para a venda da grafita extraída
📉 Alíquota: A partir de 4%, conforme a receita bruta anual. O Fator-R não se aplica.

⚖️ A extração mineral não é industrialização para a Receita Federal (Soluções de Consulta COSIT nº 424/2017 e nº 198/2023).

⚠️ Purificar a grafita a padrões industriais — esferoidização para baterias, por exemplo — e fabricar produtos de grafita são indústria, com receita no Anexo II.


🔋 A grafita e a transição energética #

📌 A grafita natural ganhou importância estratégica com a demanda por baterias de íons de lítio, em que é usada no ânodo.

🔹 Usos tradicionais — refratários, lubrificantes, lápis, eletrodos e fundição.

🔹 Usos de alta tecnologia — baterias e grafeno.

💡 O Brasil tem reservas relevantes, com produção concentrada em Minas Gerais e na Bahia, e a grafita é tratada como mineral crítico nas políticas de mineração.


⛏️ Título, licença e CFEM #

🔹 Título minerário da ANM — autorização de pesquisa e concessão de lavra.

🔹 Licenciamento ambiental.

🔹 CFEM — devida na venda ou no consumo do bem mineral (Lei nº 13.540/2017).


O que você pode fazer com essa CNAE? #

✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende a extração de grafita e o beneficiamento associado à extração.

  • Lavra de grafita natural
  • Concentração da grafita associada à extração

O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #

❌ Esta subclasse não compreende:


O que são Descritores? #

📌 Descritores da CNAE 0899-1/01 incluem:

  • Grafita; extração de
  • Grafita; beneficiamento de (associado à extração)

💼 Atua com minerais estratégicos?
A Carmelitas Contabilidade separa as receitas de extração e de industrialização e cuida da CFEM. 🔋💙

👉 Clique aqui e fale com a nossa equipe