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0810-0/10 Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração

A CNAE 0810-0/10 pode ser MEI? #

❌ Não pode. A CNAE 0810-0/10 – Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

📌 O caminho é ME ou EPP.

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⚠️ Simples Nacional: o anexo depende do processo #

📊 Anexo: Anexo I ou Anexo II, conforme o beneficiamento caracterize ou não industrialização
📉 Alíquota: A partir de 4% no Anexo I, ou de 4,5% no Anexo II. O Fator-R não se aplica.

⚖️ A extração mineral não é industrialização para a Receita Federal (Soluções de Consulta COSIT nº 424/2017 e nº 198/2023), e operações simples sobre o mineral extraído — secagem, moagem, classificação — tendem a manter a receita no Anexo I.

⚠️ A calcinação da gipsita, que transforma o mineral em gesso, altera a natureza do produto e é tratada, em geral, como industrialização — com receita no Anexo II e verificação do IPI pela TIPI. Esta é a subclasse em que essa fronteira mais aparece, e o enquadramento deve ser confirmado para cada produto vendido.


🏭 O que é beneficiar gesso e caulim #

📌 O IBGE compreende aqui o beneficiamento de gesso e caulim associado ou em continuação à extração:

🔹 Gipsita — britagem, moagem e calcinação para obter gesso em pó.

🔹 Caulim — dispersão, separação de impurezas, branqueamento e secagem para atender às especificações das indústrias de papel e cerâmica.

💡 A condição é estar associado à extração: a mesma empresa extrai e beneficia. Quem compra o mineral de terceiros e o processa está na indústria, nas divisões 23 e 20.


⛏️ Licenças e CFEM #

🔹 Título minerário da ANM sobre a jazida explorada.

🔹 Licenciamento ambiental da unidade de beneficiamento, com controle de emissões e da origem do combustível dos fornos.

🔹 CFEM — devida sobre o bem mineral, inclusive quando consumido no próprio beneficiamento (Lei nº 13.540/2017).


O que você pode fazer com essa CNAE? #

✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende o beneficiamento de gesso e caulim associado ou em continuação à extração.

  • Calcinação e moagem de gipsita da própria lavra
  • Beneficiamento de caulim da própria lavra

O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #

❌ Esta subclasse não compreende:


O que são Descritores? #

📌 Descritores oficiais da CNAE 0810-0/10 incluem:

  • Gesso; beneficiamento de (associado à extração)
  • Caulim; beneficiamento de (associado à extração)

💼 Extrai e beneficia gipsita ou caulim?
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