A CNAE 0810-0/10 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 0810-0/10 – Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
📌 O caminho é ME ou EPP.
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⚠️ Simples Nacional: o anexo depende do processo #
📊 Anexo: Anexo I ou Anexo II, conforme o beneficiamento caracterize ou não industrialização
📉 Alíquota: A partir de 4% no Anexo I, ou de 4,5% no Anexo II. O Fator-R não se aplica.
⚖️ A extração mineral não é industrialização para a Receita Federal (Soluções de Consulta COSIT nº 424/2017 e nº 198/2023), e operações simples sobre o mineral extraído — secagem, moagem, classificação — tendem a manter a receita no Anexo I.
⚠️ A calcinação da gipsita, que transforma o mineral em gesso, altera a natureza do produto e é tratada, em geral, como industrialização — com receita no Anexo II e verificação do IPI pela TIPI. Esta é a subclasse em que essa fronteira mais aparece, e o enquadramento deve ser confirmado para cada produto vendido.
🏭 O que é beneficiar gesso e caulim #
📌 O IBGE compreende aqui o beneficiamento de gesso e caulim associado ou em continuação à extração:
🔹 Gipsita — britagem, moagem e calcinação para obter gesso em pó.
🔹 Caulim — dispersão, separação de impurezas, branqueamento e secagem para atender às especificações das indústrias de papel e cerâmica.
💡 A condição é estar associado à extração: a mesma empresa extrai e beneficia. Quem compra o mineral de terceiros e o processa está na indústria, nas divisões 23 e 20.
⛏️ Licenças e CFEM #
🔹 Título minerário da ANM sobre a jazida explorada.
🔹 Licenciamento ambiental da unidade de beneficiamento, com controle de emissões e da origem do combustível dos fornos.
🔹 CFEM — devida sobre o bem mineral, inclusive quando consumido no próprio beneficiamento (Lei nº 13.540/2017).
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende o beneficiamento de gesso e caulim associado ou em continuação à extração.
- Calcinação e moagem de gipsita da própria lavra
- Beneficiamento de caulim da própria lavra
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Extração de gesso e caulim (0810-0/05)
- Fabricação de cal e gesso sem extração própria (2392-3/00)
- Fabricação de artefatos de gesso (2330-3)
O que são Descritores? #
📌 Descritores oficiais da CNAE 0810-0/10 incluem:
- Gesso; beneficiamento de (associado à extração)
- Caulim; beneficiamento de (associado à extração)
💼 Extrai e beneficia gipsita ou caulim?
A Carmelitas Contabilidade classifica cada produto vendido entre os anexos I e II e cuida da CFEM. 🏭💙