A CNAE 0810-0/01 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 0810-0/01 – Extração de ardósia e beneficiamento associado não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
📌 O caminho é ME ou EPP — com título minerário e licença ambiental.
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✅ Simples Nacional: Anexo I para a ardósia extraída #
📊 Anexo: Anexo I (comércio), como regra
📉 Alíquota: A partir de 4%, conforme a receita bruta anual. O Fator-R não se aplica.
⚖️ A Receita Federal entende que a extração mineral não é industrialização para fins de IPI (Soluções de Consulta COSIT nº 424/2017 e nº 198/2023). A venda da ardósia extraída tende ao Anexo I.
⚠️ Placas cortadas, calibradas e acabadas para pisos, telhados e tampos podem caracterizar industrialização, com receita no Anexo II, quando o processo excede o beneficiamento associado à lavra.
🏠 A ardósia: pisos, telhados e exportação #
📌 A ardósia é rocha que se divide em lâminas, e por isso tem usos próprios:
🔹 Pisos e revestimentos — mercado interno de grande volume.
🔹 Telhas de ardósia — produto tradicional de exportação para a Europa.
🔹 Tampos, mesas e peças.
💡 A produção brasileira é concentrada em Minas Gerais, com cadeia que reúne extração, serrarias e exportadores — cada etapa com sua CNAE.
⛏️ Título, licença e CFEM #
🔹 Título minerário da ANM, conforme o regime aplicável.
🔹 Licenciamento ambiental, com atenção especial aos rejeitos — a lavra de ardósia gera grande volume de material descartado.
🔹 CFEM — devida na venda ou no consumo do bem mineral (Lei nº 13.540/2017), fora do DAS.
🔹 Exportação — a receita de exportação tem tratamento próprio no Simples, com redução da carga sobre ela.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende a extração de ardósia e o beneficiamento associado ou em continuação à extração.
- Extração de ardósia em blocos e lâminas
- Desdobramento primário associado à lavra
- Venda a serrarias e exportadores
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Corte, aparelhamento e acabamento de pedras não associados à extração (2391-5)
- Granito (0810-0/02) e mármore (0810-0/03)
- Revenda de placas de terceiros (atacado)
O que são Descritores? #
📌 Descritores da CNAE 0810-0/01 incluem:
- Ardósia; extração de
- Ardósia; beneficiamento de (associado à extração)
💼 Trabalha com ardósia?
A Carmelitas Contabilidade separa as receitas de extração, beneficiamento e exportação no Simples e cuida da CFEM. 🏠💙