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0810-0/01 Extração de ardósia e beneficiamento associado

A CNAE 0810-0/01 pode ser MEI? #

❌ Não pode. A CNAE 0810-0/01 – Extração de ardósia e beneficiamento associado não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

📌 O caminho é ME ou EPP — com título minerário e licença ambiental.

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✅ Simples Nacional: Anexo I para a ardósia extraída #

📊 Anexo: Anexo I (comércio), como regra
📉 Alíquota: A partir de 4%, conforme a receita bruta anual. O Fator-R não se aplica.

⚖️ A Receita Federal entende que a extração mineral não é industrialização para fins de IPI (Soluções de Consulta COSIT nº 424/2017 e nº 198/2023). A venda da ardósia extraída tende ao Anexo I.

⚠️ Placas cortadas, calibradas e acabadas para pisos, telhados e tampos podem caracterizar industrialização, com receita no Anexo II, quando o processo excede o beneficiamento associado à lavra.


🏠 A ardósia: pisos, telhados e exportação #

📌 A ardósia é rocha que se divide em lâminas, e por isso tem usos próprios:

🔹 Pisos e revestimentos — mercado interno de grande volume.

🔹 Telhas de ardósia — produto tradicional de exportação para a Europa.

🔹 Tampos, mesas e peças.

💡 A produção brasileira é concentrada em Minas Gerais, com cadeia que reúne extração, serrarias e exportadores — cada etapa com sua CNAE.


⛏️ Título, licença e CFEM #

🔹 Título minerário da ANM, conforme o regime aplicável.

🔹 Licenciamento ambiental, com atenção especial aos rejeitos — a lavra de ardósia gera grande volume de material descartado.

🔹 CFEM — devida na venda ou no consumo do bem mineral (Lei nº 13.540/2017), fora do DAS.

🔹 Exportação — a receita de exportação tem tratamento próprio no Simples, com redução da carga sobre ela.


O que você pode fazer com essa CNAE? #

✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende a extração de ardósia e o beneficiamento associado ou em continuação à extração.

  • Extração de ardósia em blocos e lâminas
  • Desdobramento primário associado à lavra
  • Venda a serrarias e exportadores

O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #

❌ Esta subclasse não compreende:


O que são Descritores? #

📌 Descritores da CNAE 0810-0/01 incluem:

  • Ardósia; extração de
  • Ardósia; beneficiamento de (associado à extração)

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