A CNAE 4744-0/99 pode ser MEI? #
✅ Sim, pode. A CNAE 4744-0/99 – Comércio varejista de materiais de construção em geral é permitida para MEI, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com a ocupação comerciante de materiais de construção em geral independente.
📌 Confirme a ocupação exata no Portal do Empreendedor antes de formalizar.
💰 Quanto custa por mês: o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 1,00 de ICMS. É valor fixo mensal.
⚠️ Inscrição Estadual é obrigatória.
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Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo I (comércio)
📉 Alíquota: A partir de 4%, conforme a receita bruta anual. O Fator-R não se aplica.
⚠️ E, como registrei na ficha de ferragens, o material de construção é dos setores com ICMS-ST mais intenso — e as tintas acumulam ST e monofásico de PIS/Cofins.
📌 A segregação no PGDAS-D é o que define a alíquota efetiva real.
🏗️ Esta é a CNAE da loja completa #
📌 Enquanto as subclasses vizinhas são especializadas — ferragens, tintas, elétrico, vidros, madeira, hidráulico, cal e areia —, esta é a do depósito que vende de tudo.
🔹 Depósitos de materiais de construção
🔹 Home centers de menor porte
🔹 Lojas de acabamento — pisos, revestimentos, louças e metais
🔹 Venda de agregados — areia, brita, cimento
💡 Para a loja com mix amplo, esta CNAE simplifica o cadastro — mas não dispensa a classificação fiscal item a item, que é o que permite aplicar ST e monofásico corretamente.
⚠️ É a mesma lição da loja de variedades: CNAE ampla não significa tributação simplificada.
🚚 Entrega de material: comércio ou transporte? #
📌 Quase todo depósito entrega, e a natureza da cobrança importa:
🔹 Frete embutido no preço da mercadoria → integra a base do ICMS da operação, como despesa acessória.
🔹 Frete cobrado à parte pelo próprio vendedor → compõe a operação, com tratamento conforme a legislação estadual.
🔹 Transporte contratado de terceiro → é serviço de transporte (4930-2/01), prestado pela transportadora.
⚠️ Se o depósito tem frota própria e também transporta para terceiros, exerce duas atividades — comércio e transporte —, com anexos distintos.
💡 É situação comum em depósitos com caminhão, e raramente registrada.
⚠️ Vender material não é construir #
📌 Fronteira que o acervo já mapeou extensamente na construção civil:
🔹 Vender o material (esta CNAE) → Anexo I a 4%, com ICMS.
🔹 Executar a obra → divisão 41 ou 42, Anexo IV com CPP fora do DAS.
🔹 Serviços especializados — instalação, acabamento → divisão 43, Anexo III ou IV, várias com MEI.
⚠️ O depósito que fornece material e mão de obra — “fornecimento com aplicação” — exerce comércio e obra, com retenção de 11% sobre a parcela de serviço.
📌 É arranjo comum em reformas, e a nota fiscal precisa separar as parcelas.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende o comércio varejista de materiais de construção em geral, sem predominância de um tipo específico.
Na prática, isso abrange:
- Depósitos de materiais de construção
- Cimento, areia, brita e blocos
- Pisos, revestimentos e azulejos
- Louças sanitárias e metais
- Telhas e materiais de cobertura
- Argamassas e rejuntes
- Mix amplo de construção e acabamento
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Ferragens e ferramentas (4744-0/01) — quando especializado
- Madeira e artefatos (4744-0/02), material hidráulico (4744-0/03) e cal, areia e pedra (4744-0/04)
- Tintas (4741-5/00), material elétrico (4742-3/00) e vidros (4743-1/00)
- Comércio atacadista de materiais de construção (4679-6) — não aceita MEI
- Construção de edifícios (4120-4/00) — Anexo IV
- Extração de areia e brita (divisão 08) — com ANM e CFEM
⚠️ A última exclusão vale para depósitos que exploram cava própria: extrair areia é mineração, na divisão 08, com autorização da ANM e CFEM; comprar e revender é esta CNAE. São atividades e obrigações completamente distintas — distinção que registrei também na ficha de obras rodoviárias.
O que são Descritores? #
Os Descritores são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.
📌 Descritores oficiais da CNAE 4744-0/99 incluem:
- Materiais de construção em geral — comércio varejista
- Depósito de materiais de construção — comércio varejista
- Material de construção — comércio varejista
💼 Tem um depósito de materiais de construção?
A Carmelitas Contabilidade cuida da classificação fiscal do mix e da separação entre venda, entrega e aplicação de material — naturezas distintas no mesmo pedido. 🏗️💙
