--- title: "9001-9/03 Produção de espetáculos de dança" description: "### **A CNAE 9001-9/03 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 9001-9/03 – Produção de espetáculos de dança **está entre as permitidas ao MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 Confirme a ocupação exata no…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/9001-9-03-producao-de-espetaculos-de-danca/" updated: "2026-10-04" category: CNAE / 90 ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CRIATIVAS E DE ESPETÁCULOS --- # 9001-9/03 Produção de espetáculos de dança ### **A CNAE 9001-9/03 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 9001-9/03 – Produção de espetáculos de dança **está entre as permitidas ao MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 Confirme a ocupação exata no Portal do Empreendedor — o cadastro do MEI é por ocupação, e esta CNAE abriga desde o bailarino independente até a companhia de dança. 💰 **Quanto custa por mês:** o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS. É valor fixo mensal. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo III** 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** ⚖️ **Base:** a produção de espetáculos não é nomeada nos Anexos IV ou V da LC nº 123/2006 — aplica-se a regra residual do art. 18, **§5º-F**. **Não há obrigatoriedade de Inscrição Estadual.** --- ### **🚨 Dançar e ensinar a dançar: duas CNAEs, duas mecânicas** Esta é a distinção que mais importa para quem vive de dança, e ela tem efeito tributário forte. 🔹 **Apresentar-se e produzir espetáculos (esta CNAE)** → **Anexo III fixo a 6%**, sem Fator-R. 🔹 **[Ensino de dança (8592-9/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/8592-9-01-ensino-de-danca/)** → entra pelo art. 18, **§5º-D**, da LC nº 123/2006, que coloca no Anexo III as atividades de **escolas de dança** — mas com queda para o **Anexo V** pelo §5º-M quando a folha fica abaixo de 28% da receita. 📌 **Na prática:** o bailarino que só se apresenta paga 6% desde o primeiro real. O que dá aulas, sem folha estruturada, pode começar em **15,5%**. ⚠️ **E quase todo profissional da dança faz as duas coisas** — apresenta-se e ensina. São **duas CNAEs, duas ocupações no MEI e duas mecânicas de alíquota**, e a segregação permite aproveitar o Fator-R apenas onde ele existe. 💡 **É o mesmo desenho que registrei no esporte**, entre [gerir a quadra](https://carmelitas.com.br/cnae/9311-5-00-gestao-de-instalacoes-de-esportes/) e [dar aula na quadra](https://carmelitas.com.br/cnae/9313-1-00-atividades-de-condicionamento-fisico/). --- ### **⚠️ Bailarino é artista — e isso tem consequência trabalhista** 📌 **A Lei nº 6.533/1978**, que regula as profissões de artista e técnico em espetáculos de diversões, **alcança os dançarinos**. 🔹 **Exige registro profissional** junto ao órgão competente. 🔹 **E determina contratação por contrato de trabalho padronizado** na relação com a produção que contrata o elenco. ⚠️ **Companhia de dança que contrata bailarinos** está, em regra, no campo trabalhista — não no de contratação entre empresas. O CNPJ do bailarino serve ao trabalho autônomo: apresentações próprias, participações pontuais, coreografia sob encomenda. 💡 **A coreografia encomendada** é serviço de criação, e pode envolver **direitos autorais sobre a obra coreográfica**, protegida pela Lei nº 9.610/1998 — natureza distinta do cachê de apresentação, como registrei na [ficha da produção musical](https://carmelitas.com.br/cnae/9001-9-02-producao-musical/). --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **a produção e promoção de espetáculos das companhias e grupos de dança** e **as atividades de profissionais da dança independentes**. Na prática, isso abrange: - Bailarino e dançarino independente - Companhias e grupos de dança - Produção e promoção de espetáculos de dança - Grupos de dança folclórica e de folclore - Criação e montagem de coreografias - Organização de eventos e mostras de dança 💡 **Os grupos de dança folclórica estão expressamente aqui** — quadrilha junina, maracatu, congada, boi-bumbá. É setor com forte sazonalidade e frequentemente apoiado por **editais e leis de incentivo à cultura**, com a rotina de prestação de contas que registrei na [ficha da produção teatral](https://carmelitas.com.br/cnae/9001-9-01-producao-teatral/). --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ Esta subclasse não compreende: - **[Ensino de dança (8592-9/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/8592-9-01-ensino-de-danca/)** — escolas e instrutores - **Reserva e venda de ingressos para espetáculos de dança (7990-2/00)** - **[Gestão de espaços para espetáculos de dança (9003-5/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/9003-5-00-gestao-de-espacos-para-artes-cenicas-espetaculos-e-outras-atividades-artisticas/)** - **[Salões de dança e danceterias (9329-8/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/9329-8-01-discotecas-danceterias-saloes-de-danca-e-similares/)** — operar a pista é recreação, não espetáculo - **[Atividades de condicionamento físico (9313-1/00)](https://carmelitas.com.br/cnae/9313-1-00-atividades-de-condicionamento-fisico/)** — aula de ritmos como exercício fica lá ⚠️ **A última distinção é sutil e comum.** Aula de dança como **arte** é 8592-9/01. Aula de ritmos como **condicionamento físico** — zumba, dança fitness — aproxima-se da 9313-1/00. Ambas respondem ao Fator-R, mas por dispositivos diferentes do §5º-D. --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 9001-9/03:** - Espetáculos de dança — produção, criação e promoção - Artes cênicas de dança independentes — atividades de - Conjunto e grupo de dança folclórica — atividade de - Conjunto de folclore — atividade de - Eventos de dança — organização e promoção de - Evento cultural de dança --- 💼 **É bailarino ou tem uma companhia de dança?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, da escolha entre MEI e ME e da **separação entre apresentar e ensinar** — duas CNAEs com mecânicas de alíquota opostas. 💃💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)