A CNAE 4330-4/01 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 4330-4/01 – Impermeabilização em obras de engenharia civil não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
📌 É a única exceção da classe 4330-4. Todas as irmãs de acabamento aceitam MEI — esquadrias, gesso, pintura e outros acabamentos. A impermeabilização, não.
✅ O caminho é abrir uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
⚠️ Atenção a um erro comum: o impermeabilizador que se formaliza como MEI usando a CNAE de pintura ou de outros acabamentos está fora do escopo da sua ocupação registrada. A atividade principal precisa corresponder ao que você de fato faz.
👉 Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo
Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo IV
📉 Alíquota: A partir de 4,5%, conforme a receita bruta anual. O Fator-R não se aplica.
⚖️ Base: a impermeabilização é obra de engenharia civil, alcançada pelo art. 18, §5º-C, inciso I, da LC nº 123/2006 — inclusive sob a forma de subempreitada.
📌 E vale a pegadinha da divisão: o Anexo IV começa em 4,5%, mas não inclui a CPP no DAS. O INSS patronal vem em guia separada, cerca de 20% sobre a folha mais terceiros e RAT. A explicação completa está na ficha da CNAE 4321-5/00.
💡 O material pesa muito nesta atividade. Mantas asfálticas, membranas e resinas costumam representar parcela alta do orçamento. Se o contrato é fechado com material incluído, o valor cheio entra como receita bruta — o que acelera a subida de faixa no Simples.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil.
Na prática, isso abrange:
- Impermeabilização de lajes, terraços e coberturas
- Impermeabilização de caixas d’água e reservatórios
- Impermeabilização de piscinas, floreiras e jardineiras
- Tratamento de subsolos, fundações e baldrames
- Aplicação de mantas asfálticas e membranas
- Laudos e diagnóstico de infiltração
⚠️ Impermeabilizar ou revestir? A fronteira que o IBGE marca #
O IBGE exclui expressamente desta subclasse a aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores (4330-4/05). A distinção é de finalidade:
🔹 Impermeabilização (esta CNAE) — o objetivo é estancar a passagem de água. Manta asfáltica na laje, tratamento de infiltração, proteção de fundação.
🔹 Revestimentos e resinas (4330-4/05) — o objetivo é revestir a superfície, com função estética, de durabilidade ou de higiene. Resina epóxi em piso industrial, revestimento de parede.
📌 Na prática há sobreposição: várias resinas impermeabilizam e várias impermeabilizações revestem. O que define é o objeto do contrato — se o cliente contratou para resolver infiltração ou para revestir. As duas estão no Anexo IV, então não há diferença de alíquota, mas o cadastro correto importa para a caracterização da atividade.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores (4330-4/05)
- Pintura de edifícios (4330-4/04) — inclusive tinta impermeabilizante de acabamento
- Limpeza especializada de exteriores de edifícios (4399-1/99)
- Comércio de mantas e produtos impermeabilizantes — vender é Anexo I
O que são Descritores? #
Os Descritores são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.
📌 Descritores oficiais da CNAE 4330-4/01 incluem:
- Impermeabilização em obras de engenharia civil
- Impermeabilização em edifícios — serviços de
- Impermeabilização de piscinas, floreiras e jardineiras — serviços de
💼 Trabalha com impermeabilização?
A Carmelitas Contabilidade cuida da abertura do CNPJ como ME — já que esta atividade não aceita MEI — e da separação entre material e mão de obra, que aqui pesa mais que na maioria das obras de acabamento. 💧💙
