--- title: "4330-4/01 Impermeabilização em obras de engenharia civil" description: "### **A CNAE 4330-4/01 pode ser MEI?** ❌ **Não pode.** A CNAE 4330-4/01 – Impermeabilização em obras de engenharia civil **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI. 📌 **É a…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/4330-4-01-impermeabilizacao-em-obras-de-engenharia-civil/" updated: "2026-09-30" category: CNAE / 43 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO --- # 4330-4/01 Impermeabilização em obras de engenharia civil ### **A CNAE 4330-4/01 pode ser MEI?** ❌ **Não pode.** A CNAE 4330-4/01 – Impermeabilização em obras de engenharia civil **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI. 📌 **É a única exceção da classe 4330-4.** Todas as irmãs de acabamento aceitam MEI — [esquadrias](https://carmelitas.com.br/cnae/4330-4-02-instalacao-de-portas-janelas-tetos-divisorias-e-armarios-embutidos-de-qualquer-material/), [gesso](https://carmelitas.com.br/cnae/4330-4-03-obras-de-acabamento-em-gesso-e-estuque/), [pintura](https://carmelitas.com.br/cnae/4330-4-04-servicos-de-pintura-de-edificios-em-geral/) e [outros acabamentos](https://carmelitas.com.br/cnae/4330-4-99-outras-obras-de-acabamento-da-construcao/). A impermeabilização, não. ✅ O caminho é abrir uma **Microempresa (ME)** ou **Empresa de Pequeno Porte (EPP)**. ⚠️ **Atenção a um erro comum:** o impermeabilizador que se formaliza como MEI usando a CNAE de pintura ou de outros acabamentos está fora do escopo da sua ocupação registrada. A atividade principal precisa corresponder ao que você de fato faz. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo IV** 📉 **Alíquota:** A partir de **4,5%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** ⚖️ **Base:** a impermeabilização é obra de engenharia civil, alcançada pelo art. 18, §5º-C, inciso I, da LC nº 123/2006 — **inclusive sob a forma de subempreitada**. 📌 **E vale a pegadinha da divisão:** o Anexo IV começa em 4,5%, mas **não inclui a CPP no DAS**. O INSS patronal vem em guia separada, cerca de 20% sobre a folha mais terceiros e RAT. A explicação completa está na ficha da [CNAE 4321-5/00](https://carmelitas.com.br/cnae/4321-5-00-instalacao-e-manutencao-eletrica/). 💡 **O material pesa muito nesta atividade.** Mantas asfálticas, membranas e resinas costumam representar parcela alta do orçamento. Se o contrato é fechado com material incluído, o valor cheio entra como receita bruta — o que acelera a subida de faixa no Simples. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil**. Na prática, isso abrange: - Impermeabilização de lajes, terraços e coberturas - Impermeabilização de caixas d'água e reservatórios - Impermeabilização de piscinas, floreiras e jardineiras - Tratamento de subsolos, fundações e baldrames - Aplicação de mantas asfálticas e membranas - Laudos e diagnóstico de infiltração --- ### **⚠️ Impermeabilizar ou revestir? A fronteira que o IBGE marca** O IBGE exclui expressamente desta subclasse **a aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores (4330-4/05)**. A distinção é de finalidade: 🔹 **Impermeabilização (esta CNAE)** — o objetivo é **estancar a passagem de água**. Manta asfáltica na laje, tratamento de infiltração, proteção de fundação. 🔹 **Revestimentos e resinas (4330-4/05)** — o objetivo é **revestir a superfície**, com função estética, de durabilidade ou de higiene. Resina epóxi em piso industrial, revestimento de parede. 📌 Na prática há sobreposição: várias resinas impermeabilizam e várias impermeabilizações revestem. **O que define é o objeto do contrato** — se o cliente contratou para resolver infiltração ou para revestir. As duas estão no Anexo IV, então não há diferença de alíquota, mas o cadastro correto importa para a caracterização da atividade. --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ Esta subclasse não compreende: - **Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores (4330-4/05)** - **[Pintura de edifícios (4330-4/04)](https://carmelitas.com.br/cnae/4330-4-04-servicos-de-pintura-de-edificios-em-geral/)** — inclusive tinta impermeabilizante de acabamento - **Limpeza especializada de exteriores de edifícios (4399-1/99)** - **Comércio de mantas e produtos impermeabilizantes** — vender é **Anexo I** --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 4330-4/01 incluem:** - Impermeabilização em obras de engenharia civil - Impermeabilização em edifícios — serviços de - Impermeabilização de piscinas, floreiras e jardineiras — serviços de --- 💼 **Trabalha com impermeabilização?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ como ME — já que esta atividade não aceita MEI — e da **separação entre material e mão de obra**, que aqui pesa mais que na maioria das obras de acabamento. 💧💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)