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updated: "2026-10-03"
category: CNAE / 93 ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER
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# 9313-1/00 Atividades de condicionamento físico

### **A CNAE 9313-1/00 pode ser MEI?**

❌ **Não pode.** A CNAE 9313-1/00 – Atividades de condicionamento físico **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

⚠️ **E aqui está a origem da confusão que circula na internet:** a **Resolução CGSN nº 111/2013 chegou a incluir o personal trainer** entre as ocupações permitidas ao MEI, vinculada justamente a este CNAE. **Essa ocupação foi posteriormente removida da lista** — e a informação antiga continua circulando em sites e materiais desatualizados.

📌 **Hoje, nem academia nem personal trainer podem ser MEI.** O caminho é **ME** ou **EPP**.

💡 **É o mesmo fenômeno que registrei na [CNAE 9609-2/04](https://carmelitas.com.br/cnae/9609-2-04-exploracao-de-maquinas-de-servicos-pessoais-acionadas-por-moeda/)**: ocupações já foram retiradas da lista do MEI, e a informação revogada sobrevive por anos na internet.

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### **⚠️ Anexo V ou Anexo III — e o Fator-R vale muito aqui**

📊 **Anexo:** **Anexo V ou Anexo III**, conforme o Fator-R
 📉 **Alíquota:** A partir de **15,5%** no Anexo V, ou a partir de **6%** no Anexo III.

⚖️ **Base legal:** as **academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes** estão nomeadas no art. 18, **§5º-D**, da LC nº 123/2006, que as coloca no **Anexo III**. Mas o **§5º-M** determina que a tributação **caia para o Anexo V** quando a folha de pagamento dos últimos 12 meses — incluindo pró-labore e encargos — ficar **abaixo de 28%** da receita bruta do mesmo período.

📌 **Na prática, a maior parte das operações pequenas começa no Anexo V**, porque a folha inicial é baixa. A diferença entre 15,5% e 6% é a maior do Simples, e justifica estruturar o pró-labore com atenção desde o primeiro mês.

💡 **Para o personal trainer que trabalha sozinho**, isso é decisivo: sem pró-labore estruturado, a alíquota de partida é **15,5%**. Com a folha atingindo 28% da receita, cai para **6%**.

🔗 [Entenda como o Fator-R impacta a tributação da sua empresa](https://carmelitas.com.br/o-que-e-o-fator-r-no-simples-nacional-guia-completo-para-empresas/)

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### **⚠️ Condicionamento físico não é fisioterapia**

O IBGE exclui expressamente desta subclasse **as atividades de fisioterapia e os serviços de hidroterapia**, que ficam na [CNAE 8650-0/04](https://carmelitas.com.br/cnae/8650-0-04-atividades-de-fisioterapia/).

🔹 **Condicionamento físico (esta CNAE)** — treino, performance, bem-estar. Profissional de educação física, registrado no CREF.

🔹 **Fisioterapia (8650-0/04)** — reabilitação e tratamento de disfunção. Profissional de fisioterapia, registrado no CREFITO.

📌 **A fronteira não é só tributária: é de habilitação profissional.** Pilates, por exemplo, é praticado tanto por educadores físicos quanto por fisioterapeutas — e o CNAE correto depende de quem executa e com que finalidade.

⚠️ **Estúdio que atua nas duas frentes precisa das duas CNAEs** e de responsáveis técnicos distintos. As duas ficam em Anexo III ou V conforme o Fator-R, mas a caracterização da atividade e a responsabilidade profissional são diferentes.

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### **O que você pode fazer com essa CNAE?**

✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **as atividades de condicionamento físico (fitness) — ginástica, musculação, yoga, pilates, alongamento corporal, anti-ginástica — realizadas em academias, centros de saúde física e outros locais especializados**. Compreende ainda **as atividades de hidroginástica** e **as atividades de instrutores de educação física, inclusive individuais (personal trainers)**.

Na prática, isso abrange:

- Academia de ginástica e musculação
- Estúdio de pilates e yoga
- Box de crossfit e treinamento funcional
- Personal trainer presencial, em domicílio e online
- Hidroginástica
- Ginástica laboral em empresas
- Preparação física e condicionamento

💡 **Repare na ginástica laboral:** é serviço B2B contratado por empresas, com receita recorrente — e normalmente com **retenção de ISS na fonte**, diferente do atendimento ao aluno pessoa física.

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### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?**

❌ Esta subclasse não compreende:

- **[Atividades de fisioterapia e hidroterapia (8650-0/04)](https://carmelitas.com.br/cnae/8650-0-04-atividades-de-fisioterapia/)**
- **Ensino de esportes (8591-1/00)** — escolinha de futebol, natação, artes marciais e similares
- **[Ensino de dança (8592-9/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/8592-9-01-ensino-de-danca/)**
- **Gestão de instalações de esportes (9311-5/00)** — administrar o ginásio é outra atividade
- **[Sauna e banhos (9609-2/05)](https://carmelitas.com.br/cnae/9609-2-05-atividades-de-sauna-e-banhos/)** e **[massagem estética (9602-5/02)](https://carmelitas.com.br/cnae/9602-5-02-atividades-de-estetica-e-outros-servicos-de-cuidados-com-a-beleza/)**

⚠️ **A distinção com o ensino de esportes (8591-1/00) é sutil e prática.** Treinar condicionamento físico é esta CNAE; *ensinar a modalidade* — futebol, natação, judô — é ensino. Academias que oferecem aulas de modalidades esportivas podem precisar das duas.

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### **O que são Descritores?**

Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.

📌 **Descritores oficiais da CNAE 9313-1/00 incluem:**

- Academia de ginástica · Academia de musculação e aeróbica
- Condicionamento físico · Fitness · Preparação física
- Crossfit · Treinamento funcional
- Personal trainers — serviços de
- Pilates · Ioga · Yoga · Alongamento corporal · Anti-ginástica
- Hidroginástica
- Ginástica laboral — serviços de
- Educação física — atividades de instrutores de

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💼 **Tem uma academia ou é personal trainer?**
 A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ e do **cálculo do Fator-R** — que nesta atividade pode derrubar sua alíquota de 15,5% para 6%, e é a decisão tributária mais importante do negócio. 🏋️💙

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