--- title: "4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção" description: "### **A CNAE 4330-4/99 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 4330-4/99 – Outras obras de acabamento da construção **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **É a residual do acabamento**: vale…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/4330-4-99-outras-obras-de-acabamento-da-construcao/" updated: "2026-09-30" category: CNAE / 43 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO --- # 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção ### **A CNAE 4330-4/99 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 4330-4/99 – Outras obras de acabamento da construção **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **É a residual do acabamento**: vale para os serviços que não têm código próprio na classe 4330-4. Confirme a ocupação exata no Portal do Empreendedor — por ser residual, esta CNAE reúne ofícios diferentes, cada um com sua entrada na lista. ⚠️ **Atenção a uma confusão muito comum:** **azulejista e colocador de revestimentos não ficam aqui** — ficam na [CNAE 4330-4/05](https://carmelitas.com.br/cnae/4330-4-05-aplicacao-de-revestimentos-e-de-resinas-em-interiores-e-exteriores/), que tem ocupações próprias no MEI. 💰 **Quanto custa por mês:** o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS. É valor fixo mensal. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo IV** 📉 **Alíquota:** A partir de **4,5%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** ⚖️ **Base:** as obras de acabamento são parte da construção civil, alcançadas pelo art. 18, §5º-C, inciso I, da LC nº 123/2006 — **inclusive sob a forma de subempreitada**. 📌 **E vale o alerta da divisão:** o Anexo IV começa em 4,5%, mas **não inclui a CPP no DAS**. O INSS patronal vem em guia separada. Para empresa com equipe, sai mais caro que o Anexo III. A explicação completa está na ficha da [CNAE 4321-5/00](https://carmelitas.com.br/cnae/4321-5-00-instalacao-e-manutencao-eletrica/). --- ### **⚠️ Aqui o material pesa mais que em qualquer outra CNAE da divisão** Vidros, espelhos, toldos e piscinas pré-fabricadas custam caro — e frequentemente **superam o valor da mão de obra**. 🔹 Se você fecha o serviço **com material incluído**, o valor cheio entra como receita bruta. 🔹 Se o cliente compra o material e você cobra só a instalação, a receita é apenas o seu serviço. 📌 **Para o MEI, a diferença é brutal.** Um envidraçamento de sacadas de R$ 60 mil com R$ 45 mil de material consome três quartos do teto anual de R$ 81 mil em um único contrato — enquanto a mesma obra, cobrando só a mão de obra, consumiria R$ 15 mil. 💡 **É uma decisão comercial com consequência tributária**, e quase ninguém a enxerga assim. Orientar o cliente a comprar o próprio material pode ser o que mantém o profissional dentro do regime. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Esta é a **subclasse residual do acabamento**: vale para as obras que não têm código próprio na classe 4330-4. Na prática, isso abrange: - Chapisco, emboço e reboco - Instalação de toldos e persianas - Instalação de piscinas pré-fabricadas, quando não realizada pelo fabricante - Colocação de vidros, cristais e espelhos - Limpeza de obras e acabamentos finais - Outros acabamentos em edificações sem código específico --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ Por ser residual, só vale para o que não está classificado nas irmãs. Não compreende: - **[Gesso e estuque (4330-4/03)](https://carmelitas.com.br/cnae/4330-4-03-obras-de-acabamento-em-gesso-e-estuque/)** - **[Pintura de edifícios (4330-4/04)](https://carmelitas.com.br/cnae/4330-4-04-servicos-de-pintura-de-edificios-em-geral/)** - **Aplicação de revestimentos e resinas (4330-4/05)** — resina epóxi e revestimentos industriais - **Instalação de portas, janelas e divisórias (4330-4/02)** - **Impermeabilização em obras (4330-4/01)** - **[Obras de alvenaria (4399-1/03)](https://carmelitas.com.br/cnae/4399-1-03-obras-de-alvenaria/)** — contrapiso e regularização ficam lá - **Comércio de pisos e revestimentos** — vender é **Anexo I** 💡 **Loja de material que também instala precisa das duas CNAEs**, com receitas segregadas: a venda no Anexo I a 4%, a instalação no Anexo IV a 4,5% com INSS à parte. Lançar tudo junto distorce os dois lados. --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 4330-4/99 incluem:** - Acabamento em edificações — outras obras de - Chapisco, emboço e reboco — serviços de - Toldos e persianas — instalação de - Piscinas pré-fabricadas — instalação, quando não realizada pelo fabricante - Vidros, cristais e espelhos — colocação de - Limpeza de obras — serviços de --- 💼 **É azulejista ou tem uma empresa de acabamentos?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, da escolha entre MEI e ME e da **estratégia de contrato com ou sem material** — que nesta atividade decide se você fica ou não dentro do teto. 🧱💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)