--- title: "4330-4/03 Obras de acabamento em gesso e estuque" description: "### **A CNAE 4330-4/03 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 4330-4/03 – Obras de acabamento em gesso e estuque **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **É a CNAE do gesseiro**…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/4330-4-03-obras-de-acabamento-em-gesso-e-estuque/" updated: "2026-09-29" category: CNAE / 43 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO --- # 4330-4/03 Obras de acabamento em gesso e estuque ### **A CNAE 4330-4/03 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 4330-4/03 – Obras de acabamento em gesso e estuque **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **É a CNAE do gesseiro** e de quem trabalha com drywall, forro e molduras. Confirme a ocupação exata no Portal do Empreendedor — o cadastro é por ocupação. 💰 **Quanto custa por mês:** o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS. É valor fixo mensal. ⚠️ **O que você precisa cumprir:** faturar até R$ 81 mil por ano, ter no máximo um empregado e não ser sócio ou titular de outra empresa. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo IV** 📉 **Alíquota:** A partir de **4,5%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** ⚖️ **Base:** gesso e estuque são obras de acabamento da construção civil, alcançadas pelo art. 18, §5º-C, inciso I, da LC nº 123/2006, que coloca a construção de imóveis e obras de engenharia em geral — **inclusive sob a forma de subempreitada** — no **Anexo IV**. 📌 **E vale o alerta da divisão:** o Anexo IV começa em 4,5%, mas **não inclui a CPP no DAS**. O INSS patronal vem em guia separada, cerca de 20% sobre a folha mais terceiros e RAT. Para empresa com equipe, sai mais caro que o Anexo III. A explicação completa está na ficha da [CNAE 4321-5/00](https://carmelitas.com.br/cnae/4321-5-00-instalacao-e-manutencao-eletrica/). --- ### **⚠️ Drywall: fabricar a placa é indústria, instalar é obra** Esta é a distinção que mais gera erro de cadastro no setor, e ela segue a mesma lógica que já apareceu na sorveteria e na tinturaria. 🔹 **Instalar placas, montar paredes e forros, executar sancas e molduras** — é obra de acabamento, fica nesta CNAE, Anexo IV. 🔹 **Fabricar placas de gesso, molduras e elementos pré-moldados para vender a terceiros** — é **indústria**, com CNAE própria na divisão 23 e tributação pelo **Anexo II**, com ICMS. 📌 **O gesseiro que monta sua própria fábrica de molduras muda de natureza tributária.** É a transição clássica do setor: o profissional cresce, passa a produzir peças em escala e continua faturando tudo pela CNAE de obra. Precisa das duas, com receitas segregadas. 💡 E vale o mesmo cuidado com o **material incluído no preço**: se você fornece as placas e a mão de obra num valor fechado, o total entra como receita bruta. Numa obra de drywall o material costuma ser a maior parte do orçamento. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **as obras de acabamento em gesso e estuque em edificações**. Na prática, isso abrange: - Forro de gesso e forro de PVC com estrutura - Paredes e divisórias de drywall - Sancas, molduras e rodatetos - Revestimento em gesso liso - Estuque e acabamentos decorativos em massa - Reparo e manutenção de forros e elementos de gesso --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ A classe 4330-4 fatia o acabamento em especialidades. Esta não compreende: - **[Pintura de edifícios (4330-4/04)](https://carmelitas.com.br/cnae/4330-4-04-servicos-de-pintura-de-edificios-em-geral/)** - **Aplicação de revestimentos e resinas (4330-4/05)** - **Outras obras de acabamento (4330-4/99)** — piso, azulejo e revestimento cerâmico - **Instalação de portas, janelas e divisórias (4330-4/02)** - **Fabricação de artefatos de gesso (2330-3/02)** — produzir para vender é indústria - **Comércio de placas e material de gesso** — **Anexo I** ⚠️ **Empresa de reformas normalmente precisa de várias CNAEs.** Quem faz gesso, pintura, piso e alvenaria opera em quatro subclasses — uma principal e as demais secundárias. --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 4330-4/03:** - Gesso — obras de acabamento em edificações - Estuque — obras de acabamento em edificações - Gesseiro · Serviços de gesso em obras - Forro de gesso — instalação --- 💼 **É gesseiro ou trabalha com drywall?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, da escolha entre MEI e ME e da **separação entre obra e fabricação** — que aqui muda o anexo e traz o ICMS quando o negócio começa a produzir peças. 🏗️💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)