A CNAE 9001-9/99 pode ser MEI? #
❌ Não pode. A CNAE 9001-9/99 – Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
📌 O caminho é ME ou EPP.
⚠️ Esta é a residual das artes cênicas, e abriga profissões de perfil muito distinto — do apresentador de TV ao operador de fogos de artifício. Vale conferir se a sua atividade não tem subclasse própria antes de usá-la.
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⚠️ Anexo III ou Anexo V? A composição da receita decide #
📊 Anexo: Anexo III, com ressalva relevante
📉 Alíquota: A partir de 6%, conforme a receita bruta anual.
⚖️ Base: a produção de espetáculos não é nomeada nos Anexos IV ou V da LC nº 123/2006 — aplica-se, em regra, o residual do art. 18, §5º-F, com Anexo III.
⚠️ Mas atenção às atividades intelectuais abrigadas aqui. Elaboração de roteiros, direção artística e cenografia são serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual de natureza artística ou cultural — campo do art. 18, §5º-I, inciso XII, que leva ao Anexo V com Fator-R.
📌 É a mesma divergência que registrei na CNAE de artistas plásticos e escritores, e ela vale análise do caso concreto — a diferença é de 6% para 15,5%.
💡 Produzir e montar espetáculo tende ao Anexo III. Roteirizar e dirigir aproxima-se do §5º-I. Empresa que faz as duas coisas deve avaliar a composição real da receita.
🚨 Fogos de artifício: a atividade mais regulada desta CNAE #
📌 O IBGE inclui expressamente aqui “a produção de shows pirotécnicos” — e esta é a parte com exigências mais severas de toda a divisão 90.
🔹 Produtos pirotécnicos são produtos controlados pelo Exército, nos termos do Decreto nº 10.030/2019 e do Regulamento de Produtos Controlados.
🔹 É exigido Certificado de Registro para aquisição, transporte, armazenamento e emprego de artigos pirotécnicos, conforme a classe do produto.
🔹 O operador precisa de qualificação específica, e o espetáculo depende de autorização da autoridade local e, frequentemente, de laudo e plano de segurança.
🔹 O transporte dos produtos é transporte de produtos perigosos (4930-2/03), com todas as exigências daquela CNAE.
⚠️ Operar show pirotécnico sem registro no Exército não é irregularidade administrativa — é infração com consequência penal, além do risco evidente à integridade física.
⚠️ Apresentador de TV e rádio: cuidado com o vínculo #
📌 As atividades de apresentadores de programa de televisão e de rádio estão expressamente nesta subclasse.
🔹 O apresentador que atua por conta própria — com programa próprio, participações e contratos pontuais — presta serviço autônomo.
⚠️ Mas o apresentador contratado por emissora, com programa fixo, grade definida e subordinação editorial, tem relação que pode ser caracterizada como emprego — e, sendo artista, alcançada pela Lei nº 6.533/1978, que exige contrato de trabalho padronizado.
💡 É o mesmo tema do ator e do músico de casa fixa: o CNPJ não afasta o vínculo quando estão presentes pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende a produção de espetáculos de som e luz, a produção de shows pirotécnicos, as atividades de diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo, as atividades de apresentadores de programa de televisão e de rádio e as atividades complementares às artes cênicas.
Na prática, isso abrange:
- Direção e produção artística de eventos ao vivo
- Empresários de eventos artísticos
- Apresentadores de TV e rádio
- Elaboração de roteiros
- Cenografia ligada a atividades artísticas
- Efeitos especiais em espetáculos
- Espetáculos de som e luz
- Shows pirotécnicos e fogos de artifício
- Preparação de elenco para atividades artísticas
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Produção de filmes em estúdios cinematográficos (5911-1/01)
- Animação e efeitos especiais em filmes (5912-0/99) — efeito em filme é divisão 59; em espetáculo ao vivo, é aqui
- Exibição cinematográfica (5914-6/00)
- Agenciamento de profissionais para atividades culturais (7490-1/05)
- Sonorização e iluminação (9001-9/06) — operar o equipamento, não produzir o espetáculo
- Gestão de espaços para espetáculos (9003-5/00)
⚠️ A distinção dos efeitos especiais é fina e útil: efeito aplicado em filme, na pós-produção, é a 5912-0/99. Efeito executado ao vivo, no palco, é esta CNAE.
O que são Descritores? #
Os Descritores são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.
📌 Descritores oficiais da CNAE 9001-9/99 incluem:
- Diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo — atividades de
- Apresentadores de programas de televisão e rádio — atividades de
- Elaboração de roteiros — atividades de
- Cenografia ligada às atividades artísticas — serviços de
- Efeitos especiais ligados às atividades artísticas — serviços de
- Espetáculo de som e luz · Espetáculo de fogos de artifício
- Preparação de elenco para atividades artísticas — serviços de
💼 É diretor, produtor, apresentador ou roteirista?
A Carmelitas Contabilidade cuida da abertura do CNPJ e da análise entre Anexo III e Anexo V — que aqui depende da composição real da receita e pode valer quase 10 pontos de alíquota. 🎬💙
