--- title: "4330-4/02 Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material" description: "### **A CNAE 4330-4/02 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 4330-4/02 – Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/4330-4-02-instalacao-de-portas-janelas-tetos-divisorias-e-armarios-embutidos-de-qualquer-material/" updated: "2026-09-30" category: CNAE / 43 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO --- # 4330-4/02 Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material ### **A CNAE 4330-4/02 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 4330-4/02 – Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 **A ocupação é "Carpinteiro(a) instalador(a) independente".** É o enquadramento de quem instala esquadrias, móveis planejados, divisórias e forros por conta própria. 💰 **Quanto custa por mês:** o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS. É valor fixo mensal. ⚠️ **O que você precisa cumprir:** faturar até R$ 81 mil por ano, ter no máximo um empregado e não ser sócio ou titular de outra empresa. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo IV** 📉 **Alíquota:** A partir de **4,5%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** ⚖️ **Base:** a instalação de esquadrias e acabamentos é obra da construção civil, alcançada pelo art. 18, §5º-C, inciso I, da LC nº 123/2006 — **inclusive sob a forma de subempreitada**. 📌 **E vale a pegadinha da divisão:** o Anexo IV começa em 4,5%, mas **não inclui a CPP no DAS**. O INSS patronal vem em guia separada. A explicação completa está na ficha da [CNAE 4321-5/00](https://carmelitas.com.br/cnae/4321-5-00-instalacao-e-manutencao-eletrica/). ⚠️ **Atenção à Inscrição Estadual.** Diferente da maioria das CNAEs de serviço, esta costuma exigir cadastro estadual — porque a instalação de esquadrias e móveis frequentemente envolve **fornecimento da mercadoria**, e não apenas mão de obra. Vale verificar a regra do seu estado. --- ### **⚠️ Se você fabrica e instala, esta CNAE não é a sua** Esta é a exclusão mais importante da subclasse, e o IBGE é explícito em três pontos: 🔹 **Instalação feita por unidade especializada** — ou seja, por quem *não* fabricou o produto — fica aqui. 🔹 **Fabricação e instalação de esquadrias e forros de madeira pelo próprio fabricante** → **1622-6/02**, que é indústria, com **Anexo II**. 🔹 **Fabricação e instalação de esquadrias metálicas pelo próprio fabricante** → **2512-8/00**, também indústria. 📌 **É a transição que já apareceu em quatro setores nesta série:** a marcenaria que produz o móvel planejado e instala não está nesta CNAE — está na indústria, com ICMS e Anexo II. Quem apenas monta o que outro fabricou fica aqui. 💡 **Na prática, muita marcenaria opera nos dois formatos** — fabrica alguns itens e instala produtos de terceiros. Nesse caso são duas CNAEs e duas receitas segregadas, em anexos diferentes. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **a instalação de esquadrias de metal, madeira ou qualquer outro material, quando realizada por unidades especializadas**, incluindo portas, janelas, alisares, cozinhas equipadas, escadas e equipamentos para lojas comerciais, além da **execução de trabalhos em madeira em interiores**. Compreende também **a instalação ou montagem de estandes para feiras e eventos**, quando não integrada à atividade de criação. Na prática, isso abrange: - Instalação de portas, janelas e esquadrias em geral - Montagem de armários embutidos e cozinhas planejadas - Instalação de divisórias e forros - Escadas e marcenaria de interiores - Montagem de estandes para feiras 💡 **Repare nos estandes:** *montar* o estande fica aqui; *criar* o projeto é [7319-0/01](https://carmelitas.com.br/cnae/7319-0-01-criacao-de-estandes-para-feiras-e-exposicoes/), que é publicidade, com Anexo V e Fator-R. Duas atividades vizinhas em anexos opostos. --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ Esta subclasse não compreende: - **Fabricação de esquadrias e forros de madeira (1622-6/02)**, e sua instalação pelo próprio fabricante - **Fabricação de esquadrias metálicas (2512-8/00)**, e sua instalação pelo próprio fabricante - **[Gesso e estuque (4330-4/03)](https://carmelitas.com.br/cnae/4330-4-03-obras-de-acabamento-em-gesso-e-estuque/)** — forro de gesso fica lá - **[Outras obras de acabamento (4330-4/99)](https://carmelitas.com.br/cnae/4330-4-99-outras-obras-de-acabamento-da-construcao/)** — colocação de vidros e espelhos - **Comércio de portas, janelas e móveis** — vender é **Anexo I** --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 4330-4/02 incluem:** - Portas e janelas — instalação por unidades especializadas - Esquadrias de metal, madeira ou outro material — instalação - Armários embutidos e cozinhas equipadas — instalação - Divisórias e tetos — instalação - Trabalhos em madeira em interiores - Estandes para feiras — instalação ou montagem --- 💼 **É carpinteiro instalador ou tem uma empresa de esquadrias?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, da escolha entre MEI e ME e da **separação entre fabricar e instalar** — que aqui muda o anexo, traz o ICMS e pode exigir Inscrição Estadual. 🚪💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)