A CNAE 4329-1/05 pode ser MEI? #
✅ Sim, pode. A CNAE 4329-1/05 – Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração é permitida para MEI, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
📌 Confirme a ocupação exata no Portal do Empreendedor antes de formalizar — o cadastro do MEI é feito por ocupação, e não pelo código da CNAE.
💰 Quanto custa por mês: o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS. É valor fixo mensal.
⚠️ O que você precisa cumprir: faturar até R$ 81 mil por ano, ter no máximo um empregado e não ser sócio ou titular de outra empresa.
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Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo III
📉 Alíquota: A partir de 6%, conforme a receita bruta anual. O Fator-R não se aplica.
⚖️ Por que não é Anexo IV: aplicar tratamento térmico ou acústico não é construir o imóvel — é serviço de instalação sobre edificação existente ou em execução. A atividade não se enquadra na construção de imóveis e obras de engenharia do art. 18, §5º-C, inciso I, e também não está nomeada nos Anexos IV ou V. Cai na regra residual do §5º-F: tributação pelo Anexo III.
💡 E os 6% são vantagem, porque o Anexo III inclui a CPP no DAS. Para equipe de instaladores em folha, isso costuma sair mais barato que os 4,5% do Anexo IV com INSS patronal por fora.
📌 Repare no contraste com a vizinha: o forro de gesso (4330-4/03) é Anexo IV; o forro acústico é Anexo III. O mesmo instalador, subindo na mesma escada, com dois anexos conforme a função da placa.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende os serviços de tratamento térmico, acústico ou de vibração.
Na prática, isso abrange:
- Isolamento térmico em lajes, telhados, paredes e reservatórios
- Isolamento acústico em paredes e forros
- Instalação de forros e placas acústicas
- Colocação de mantas de lã de rocha e lã de vidro
- Mantas de polietileno expandido em paredes e forros
- Almofadas térmicas e acústicas para construção civil
- Instalação de painéis acústicos
- Tratamento antivibração em estruturas e equipamentos
💡 É um nicho em crescimento. Estúdios, salas de reunião, coworkings, clínicas e casas noturnas demandam tratamento acústico, e a exigência municipal de controle de ruído — a lei do silêncio — transformou isso em serviço recorrente.
⚠️ Isolamento térmico ou impermeabilização? A confusão da laje #
As duas atuam no mesmo lugar e são frequentemente contratadas juntas, mas têm tratamentos diferentes:
🔹 Tratamento térmico (esta CNAE) — manta térmica na laje para reduzir calor. Anexo III, com MEI.
🔹 Impermeabilização (4330-4/01) — manta asfáltica na laje para estancar água. Anexo IV, e sem MEI.
📌 A manta é parecida; a finalidade é outra. E a diferença não é só de alíquota: uma aceita microempreendedor individual e a outra não.
⚠️ Empresa que faz os dois serviços na mesma laje precisa das duas CNAEs — e só metade da operação cabe no MEI.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ Esta subclasse não compreende:
- Impermeabilização em obras de engenharia civil (4330-4/01)
- Obras de acabamento em gesso e estuque (4330-4/03) — forro de gesso comum
- Sistemas centrais de ar-condicionado (4322-3/02) — climatizar é diferente de isolar
- Fabricação de mantas e materiais isolantes — é indústria, com Anexo II
O que são Descritores? #
Os Descritores são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.
📌 Descritores oficiais da CNAE 4329-1/05 incluem:
- Isolamento térmico (construção)
- Isolamentos térmicos ou acústicos em lajes, telhados, telhas, paredes, reservatórios e tanques — aplicação de
- Forros e placas acústicas — instalação de
- Painéis acústicos — instalação de
- Mantas ou placas de lã de rocha ou lã de vidro em paredes e forros — colocação de
- Mantas de polietileno expandido — colocação de
- Almofadas térmicas e acústicas para construção civil — instalação de
💼 Trabalha com isolamento térmico ou acústico?
A Carmelitas Contabilidade cuida da abertura do CNPJ, da escolha entre MEI e ME e da separação entre tratamento e impermeabilização — que aqui muda o anexo e o acesso ao microempreendedor. 🔇💙
