--- title: "4329-1/05 Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração" description: "### **A CNAE 4329-1/05 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 4329-1/05 – Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 Confirme a ocupação exata no Portal…" url: "https://carmelitas.com.br/cnae/4329-1-05-tratamentos-termicos-acusticos-ou-de-vibracao/" updated: "2026-09-30" category: CNAE / 43 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO --- # 4329-1/05 Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração ### **A CNAE 4329-1/05 pode ser MEI?** ✅ **Sim, pode.** A CNAE 4329-1/05 – Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração **é permitida para MEI**, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. 📌 Confirme a ocupação exata no Portal do Empreendedor antes de formalizar — o cadastro do MEI é feito por ocupação, e não pelo código da CNAE. 💰 **Quanto custa por mês:** o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS. É valor fixo mensal. ⚠️ **O que você precisa cumprir:** faturar até R$ 81 mil por ano, ter no máximo um empregado e não ser sócio ou titular de outra empresa. 👉 [Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/) --- ### **Tributação no Simples Nacional** 📊 **Anexo:** **Anexo III** 📉 **Alíquota:** A partir de **6%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.** ⚖️ **Por que não é Anexo IV:** aplicar tratamento térmico ou acústico não é *construir o imóvel* — é serviço de instalação sobre edificação existente ou em execução. A atividade não se enquadra na construção de imóveis e obras de engenharia do art. 18, §5º-C, inciso I, e também não está nomeada nos Anexos IV ou V. Cai na regra residual do **§5º-F**: tributação pelo **Anexo III**. 💡 **E os 6% são vantagem**, porque o Anexo III **inclui a CPP no DAS**. Para equipe de instaladores em folha, isso costuma sair mais barato que os 4,5% do Anexo IV com INSS patronal por fora. 📌 **Repare no contraste com a vizinha:** o [forro de gesso (4330-4/03)](https://carmelitas.com.br/cnae/4330-4-03-obras-de-acabamento-em-gesso-e-estuque/) é **Anexo IV**; o **forro acústico** é Anexo III. O mesmo instalador, subindo na mesma escada, com dois anexos conforme a função da placa. --- ### **O que você pode fazer com essa CNAE?** ✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **os serviços de tratamento térmico, acústico ou de vibração**. Na prática, isso abrange: - Isolamento térmico em lajes, telhados, paredes e reservatórios - Isolamento acústico em paredes e forros - Instalação de forros e placas acústicas - Colocação de mantas de lã de rocha e lã de vidro - Mantas de polietileno expandido em paredes e forros - Almofadas térmicas e acústicas para construção civil - Instalação de painéis acústicos - Tratamento antivibração em estruturas e equipamentos 💡 **É um nicho em crescimento.** Estúdios, salas de reunião, coworkings, clínicas e casas noturnas demandam tratamento acústico, e a exigência municipal de controle de ruído — a lei do silêncio — transformou isso em serviço recorrente. --- ### **⚠️ Isolamento térmico ou impermeabilização? A confusão da laje** As duas atuam no mesmo lugar e são frequentemente contratadas juntas, mas têm tratamentos diferentes: 🔹 **Tratamento térmico (esta CNAE)** — manta térmica na laje para reduzir calor. **Anexo III, com MEI.** 🔹 **[Impermeabilização (4330-4/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/4330-4-01-impermeabilizacao-em-obras-de-engenharia-civil/)** — manta asfáltica na laje para estancar água. **Anexo IV, e sem MEI.** 📌 **A manta é parecida; a finalidade é outra.** E a diferença não é só de alíquota: uma aceita microempreendedor individual e a outra não. ⚠️ Empresa que faz os dois serviços na mesma laje precisa das duas CNAEs — e só metade da operação cabe no MEI. --- ### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?** ❌ Esta subclasse não compreende: - **[Impermeabilização em obras de engenharia civil (4330-4/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/4330-4-01-impermeabilizacao-em-obras-de-engenharia-civil/)** - **[Obras de acabamento em gesso e estuque (4330-4/03)](https://carmelitas.com.br/cnae/4330-4-03-obras-de-acabamento-em-gesso-e-estuque/)** — forro de gesso comum - **[Sistemas centrais de ar-condicionado (4322-3/02)](https://carmelitas.com.br/cnae/4322-3-02-instalacao-e-manutencao-de-sistemas-centrais-de-ar-condicionado-de-ventilacao-e-refrigeracao/)** — climatizar é diferente de isolar - **Fabricação de mantas e materiais isolantes** — é indústria, com Anexo II --- ### **O que são Descritores?** Os **Descritores** são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro. 📌 **Descritores oficiais da CNAE 4329-1/05 incluem:** - Isolamento térmico (construção) - Isolamentos térmicos ou acústicos em lajes, telhados, telhas, paredes, reservatórios e tanques — aplicação de - Forros e placas acústicas — instalação de - Painéis acústicos — instalação de - Mantas ou placas de lã de rocha ou lã de vidro em paredes e forros — colocação de - Mantas de polietileno expandido — colocação de - Almofadas térmicas e acústicas para construção civil — instalação de --- 💼 **Trabalha com isolamento térmico ou acústico?** A **Carmelitas Contabilidade** cuida da abertura do CNPJ, da escolha entre MEI e ME e da **separação entre tratamento e impermeabilização** — que aqui muda o anexo e o acesso ao microempreendedor. 🔇💙 👉 [Clique aqui e fale com a nossa equipe](https://carmelitas.com.br/abrir-empresa/)