A CNAE 4330-4/05 pode ser MEI? #
✅ Sim, pode. A CNAE 4330-4/05 – Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores é permitida para MEI, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
📌 É a CNAE do azulejista. As ocupações associadas são “Azulejista independente” e “Colocador(a) de revestimentos independente”. Confirme no Portal do Empreendedor qual corresponde ao que você faz.
💰 Quanto custa por mês: o DAS do MEI reúne 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 5,00 de ISS. É valor fixo mensal.
⚠️ O que você precisa cumprir: faturar até R$ 81 mil por ano, ter no máximo um empregado e não ser sócio ou titular de outra empresa.
👉 Fale com a Carmelitas e formalize sua atividade do jeito certo
Tributação no Simples Nacional #
📊 Anexo: Anexo IV
📉 Alíquota: A partir de 4,5%, conforme a receita bruta anual. O Fator-R não se aplica.
⚖️ Base: a aplicação de revestimentos é obra de acabamento da construção civil, alcançada pelo art. 18, §5º-C, inciso I, da LC nº 123/2006 — inclusive sob a forma de subempreitada.
📌 E vale a pegadinha da divisão: o Anexo IV começa em 4,5%, mas não inclui a CPP no DAS. O INSS patronal vem em guia separada. A explicação completa está na ficha da CNAE 4321-5/00.
💰 O material aqui pode valer mais que o serviço #
Porcelanato, mármore, granito e pastilha custam caro — e frequentemente superam o valor da mão de obra.
🔹 Se você fecha o serviço com material incluído, o valor cheio entra como receita bruta.
🔹 Se o cliente compra o revestimento e você cobra só o assentamento, a receita é apenas o seu serviço.
📌 Para o MEI, a diferença é decisiva. Um revestimento de R$ 60 mil com R$ 45 mil de material consome três quartos do teto anual de R$ 81 mil em um único contrato. A mesma obra, cobrando só a mão de obra, consumiria R$ 15 mil.
💡 É uma decisão comercial com consequência tributária, e quase ninguém a enxerga assim. Orientar o cliente a comprar o próprio material pode ser o que mantém o azulejista dentro do regime.
O que você pode fazer com essa CNAE? #
✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende a colocação de revestimentos de cerâmica, azulejo, mármore, granito, pedras e outros materiais em paredes e pisos, tanto no interior quanto no exterior de edificações, além da colocação de tacos, carpetes e outros materiais de revestimento de pisos, da calafetagem, raspagem, polimento e aplicação de resinas em pisos e da colocação de papéis de parede.
Na prática, isso abrange:
- Assentamento de piso cerâmico, porcelanato e laminado
- Revestimento de paredes com azulejo e pastilha
- Colocação de mármore e granito em pisos, paredes e fachadas
- Tacos, carpetes, tapetes e pisos vinílicos
- Raspagem, polimento e sinteco em pisos de madeira
- Resina epóxi em pisos industriais
- Papel de parede e revestimento em alumínio composto
- Aplicação de insulfilm e películas em imóveis
💡 Repare no insulfilm: película em imóvel fica aqui. Película em veículo é outra atividade, fora da construção civil.
O que você NÃO pode fazer com essa CNAE? #
❌ A classe 4330-4 fatia o acabamento com precisão. Esta subclasse não compreende:
- Impermeabilização (4330-4/01) — estancar água é finalidade diferente de revestir, e aquela CNAE não aceita MEI
- Outras obras de acabamento (4330-4/99) — chapisco, emboço, reboco, vidros e toldos
- Gesso e estuque (4330-4/03)
- Sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (4211-1) e em ruas e estacionamentos (4213-8)
- Comércio de pisos e revestimentos — vender é Anexo I
⚠️ Loja de revestimentos que também instala precisa das duas CNAEs: a venda no Anexo I a 4%, a instalação no Anexo IV a 4,5% com INSS à parte. Lançar tudo junto distorce os dois lados.
O que são Descritores? #
Os Descritores são os termos que o IBGE associa a cada CNAE, usados para identificar a atividade no cadastro.
📌 Descritores oficiais da CNAE 4330-4/05 incluem:
- Azulejos — colocação de
- Pisos e azulejos — assentamento, colocação de
- Revestimentos de cerâmica, mármore, granito e pedras — colocação
- Carpetes, tapetes e passadeiras — colocação de
- Calafetagem, raspagem, polimento e aplicação de resinas em pisos
- Papéis de parede — colocação de
- Insulfilm e películas em imóveis — aplicação de
- Revestimentos em alumínio composto para fachadas — execução
💼 É azulejista ou trabalha com revestimentos?
A Carmelitas Contabilidade cuida da abertura do CNPJ, da escolha entre MEI e ME e da estratégia de contrato com ou sem material — que nesta atividade decide se você fica ou não dentro do teto. 🧱💙
